Suponha que você resolva sair de moto sem capacete, já que o trajeto é curto e na sua visão, não fará diferença. Porém, no caminho, algo inesperado aconteceu: um acidente com sérias consequências. É especialmente em contextos assim que você entende a importância do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira mais detalhes nesta publicação.
O que é o artigo 244?
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras essenciais para o uso seguro de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ele proíbe comportamentos perigosos, como:
- Empinar a motocicleta (popularmente conhecido como “dar grau”).
- Transitar sem capacete adequado, tanto para condutor quanto passageiro.
- Transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.
Qual a pena para os infratores do art. 244?
As penalidades para os infratores do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são consideradas infração gravíssima e rendem multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir (que pode variar entre 2 a 8 meses e, em caso de recorrência, de 8 a 18 meses), retenção de veículo e recolhimento da habilitação.
Qual o valor da multa para infração do art. 244?
O valor da multa para infração do art. 244 é R$ 293,47. Afinal, pilotar de capacete e seguindo as regras de segurança diminui em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, segundo a Revista Brasileira de Epidemologia.
Além disso, caso o condutor use o capacete com a viseira levantada ou fora das especificações, ele comete uma infração média e paga multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na habilitação. Antes, esse descumprimento era mais brando e considerado infração leve e o valor da multa era R$ 88,38, conforme o artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran.
Como é o processo de pagamento da multa para infração do art. 244?
O processo de pagamento da multa por infração do art. 244 do CTB é relativamente simples. A seguir, acompanhe as etapas envolvidas!
1. Recebimento da notificação de infração
Após cometer a infração, o condutor recebe em seu endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma notificação. Ela informa sobre o caso, o valor da multa e os detalhes do processo.
2. Emissão da guia de pagamento
Com a notificação em mãos, o condutor deve acessar o site do Detran do seu estado. Outra alternativa é se dirigir a um posto de atendimento para emitir a guia de pagamento da multa. Essa guia contém as informações necessárias para quitar o valor da penalidade.
3. Pagamento da multa
Com a guia de pagamento em mãos, o condutor efetua o pagamento da multa. Isso pode ser feito digitalmente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, do governo federal, ou pelo app Zul+, que possibilita o parcelamento de multas.
Quanto tempo o motorista fica sem dirigir por punição do art. 244?
O tempo em que o motorista fica sem dirigir como punição pelo artigo 244 é de 2 a 8 meses. Se houver reincidência na infração em até 12 meses, o tempo de suspensão sobe para um período maior: de 8 a 18 meses.
Após esse período de suspensão, o motorista geralmente precisa participar de um curso de reciclagem oferecido pelo Detran. Trata-se de um programa educacional para promover a conscientização e a atualização dos conhecimentos do condutor sobre o comportamento e segurança no trânsito.
Após completar o curso e cumprir todas as condições impostas, incluindo o período de suspensão, o direito de dirigir pode ser restabelecido.
O art. 244 é crime?
A discussão jurídica sobre o tema é intensa. O artigo 244 não é considerado exatamente um crime, porém, ele se assemelha muito com o artigo 308 do CTB, que defende a “detenção, de seis meses a três anos”, multa e suspensão da carteira de habilitação para quem “participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor”.
De qualquer maneira, colocar a vida em risca em manobras perigosas ou pilotar sem capacete são práticas que podem ser evitadas!