O bloqueio de CNH por dívida é um medo de muitos motoristas. Se identificou? Bem, é natural se preocupar com isso, principalmente se você depende do carro para o trabalho, estudos ou outras atividades essenciais.
Confira neste blogpost mais detalhes sobre o bloqueio de CNH por dívida!
Afinal, existe bloqueio de CNH por dívida?
Sim, existe bloqueio de CNH por dívida. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos.
Quais são os critérios para o bloqueio de CNH por dívida?
Se você tem algumas poucas contas de consumo em atraso, pode ficar tranquilo que o bloqueio da CNH não é considerado em casos do tipo.
Existem alguns critérios para o bloqueio da CNH por dívida, conforme estabelecido pelo STF.
Confira abaixo:
- Último recurso: o bloqueio da CNH só pode ser aplicado como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida, como penhora de valores em contas bancárias e penhora de bens;
- Processo judicial de execução: o bloqueio da CNH precisa ocorrer no âmbito de um processo judicial de execução. Ou seja, o devedor deve ser previamente notificado sobre a dívida e saber que houve uma determinação judicial para o pagamento;
- Evidências de recursos financeiros ocultos: caso o juiz considere que há posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros durante um processo, ele pode solicitar, sim, o bloqueio da CNH. Isso pode se dar com evidências reveladas por meio de diversas situações, como postagens em mídias sociais que evidenciem viagens frequentes e padrão de consumo de alto nível.
Ou seja, o bloqueio da CNH por dívida só pode ocorrer com determinação judicial, e deve obedecer os ritos processuais que tendem a ser longos. Embora polêmica, a medida deve ser aplicada de forma justa e proporcional.
Qual é o tempo em que a CNH pode ficar bloqueada?
Não existe um prazo fixo para bloquear a CNH por dívida, tudo depende das análises de cada juiz. No entanto, é comum que o bloqueio da CNH seja entre seis meses a um ano. Em casos de reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode aumentar para oito meses a dois anos. O período é baseado no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como evitar o bloqueio da CNH por dívida?
Conforme mencionado, o bloqueio da CNH por dívida costuma ser uma das últimas medidas para forçar um devedor a quitar um débito. Para evitar o bloqueio da CNH por dívida, no entanto, existem algumas medidas que podem ser adotadas.
Veja as principais dicas:
- Negociar o que se deve: converse diretamente com a instituição ou empresa para chegar a um acordo de pagamento mais favorável;
- Buscar orientação legal: consulte um advogado especializado em questões financeiras para receber assistência na negociação ou defesa judicial;
- Oferecer garantias alternativas: se você tiver outros bens, como imóveis ou veículos, considere oferecê-los como garantia para pagar a dívida;
- Procurar programas de renegociação: busque por iniciativas governamentais ou programas de renegociação que ofereçam condições mais vantajosas para quitar o débito,
- Avalie cuidadosamente todas as notificações recebidas: afinal, algumas podem ter erros e ser utilizadas como base para o seu recurso contra a suspensão da CNH. Então, contestar notificações incorretas pode ajudar a evitar o bloqueio da sua carteira de motorista por dívida.
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Projeto quer proibir suspensão da CNH por dívida
O bloqueio de CNH por dívida é uma medida polêmica. Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 604/20 23 que proíbe o poder judiciário de determinar a apreensão da habilitação de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, como no caso de motoristas de aplicativos de caronas pagas.
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