CNH cassada: o que fazer?

A CNH cassada é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela proíbe você de dirigir por 2 anos e te obriga a passar novamente por todo o processo de exames teóricos e práticos do Centro de Formação de Condutores (CFC). Por conta disso, é fundamental saber o que a cassação da CNH pode te causar, além do que é preciso ser feito caso isso aconteça com você.

Pensando nisso, o time do Zul+ preparou este blogpost que te conta tudo o que é preciso saber sobre a cassação da CNH.

O que é a CNH cassada?

Em resumo, ter a CNH cassada significa perder completamente o direito de dirigir por 2 anos e, depois disso, precisar fazer todo os exames teóricos e práticos do CFC.

Quando a CNH pode ser cassada?

De acordo com o art. 263 do CTB, o processo de cassação ocorre por três motivos diferentes. 

O primeiro caso é quando você já está com a CNH suspensa e é flagrado pela autoridade de trânsito dirigindo um veículo.

Já a segunda razão para a cassação da CNH é quando há a reincidência, no prazo de 12 meses, de determinadas infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou disputar racha. Mais à frente, você confere a lista de infrações que podem cassar sua CNH.

E o terceiro e último motivo para ter a carteira de motorista cassada é quando você é condenado judicialmente por delito de trânsito.

Como saber se a CNH foi cassada?

Sempre que um motorista tem a CNH cassada, a resolução nº 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que ele precisa ser notificado sobre a abertura do processo.

Esta notificação pode acontecer de três formas:

• pelo correio via notificação;
• por meio tecnológico hábil;
• por outro meio que assegure a ciência da abertura do processo.

Se as três formas forem tentadas e o contato com o motorista não acontecer, a notificação pode ser publicada em forma de edital.

Diferentemente das notificações de infração, que são enviadas para o proprietário do veículo, que nem sempre é o motorista, está é enviada diretamente ao endereço no qual a habilitação está registrada. Por este motivo, é fundamental que você mantenha seu endereço atualizado na base de dados dos órgão de trânsito. Veja como como funciona a transferência da CNH e saiba como atualizar o seu documento.

Como verificar o status da CNH sem ter recebido a notificação?

Em alguns casos, é possível que a notificação não chegue ao motorista. Desta forma, você deverá se informar por conta própria sobre o status da sua CNH.

Para isso, a pessoa deve fazer a consulta no portal do Detran do estado na qual foi emitida a CNH. O link de cada órgão segue o mesmo padrão: https://www.detran.uf.gov.br, com “uf” sendo substituído pela sigla representante do estado em questão.

Depois é preciso procurar a página de consulta da situação da CNH. Como cada estado possui seu próprio site, não é possível dar um caminho padrão para isso. O conselho é procurar por palavras chave, como “habilitação”, “consulta CNH” ou outros termos nesse caminho.

1) Acesse sua conta pessoal no site do Detran do seu estado;

Entre no site do Detran onde sua carteira de motorista foi registrada e acesse sua conta pessoal. Para isso, basta informar seu CPF e senha de cadastro.

2) Clique em “CNH – Habilitação”;

Na aba de serviços do Detran, procure por “CNH – Habilitação”.

3) Consulte sua pontuação.

Ao acessar o serviço de CNH, faça a pesquisa de pontos acumulados da sua carteira de habilitação nos últimos 12 meses e veja qual a situação.

Caso você descubra que a sua CNH já foi cassada, infelizmente não há o que fazer além de cumprir a penalidade. Porém, caso ainda haja um processo em andamento, é possível tentar reverter a situação.

É possível recorrer da cassação da CNH?

Sim, é possível apresentar recurso de defesa conta a cassação da CNH. De acordo com o art. 5 da Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem direito à defesa. E com o CTB não é diferente.

Qual o procedimento para CNH cassada?

Para se ter chance de reverter a CNH cassada não basta fazer um recurso genérico com argumentos subjetivos. É preciso fundamentar a defesa, baseada na legislação vigente. Por esta razão, é recomendado procurar advogados especialistas em Direito de Trânsito para auxiliar no envio do recurso.

1) Caso decida recorrer à CNH cassada, envie sua defesa prévia ao Detran até a data limite informada na notificação recebida;

2) No caso da defesa ser indeferida, você tem até 30 dias após a imposição da penalidade para recorrer em primeira instância junto à Jari. Vale lembrar que aqui é importante apresentar argumentos que questionem o mérito das infrações cometidas.

3) E caso a defesa seja novamente indeferida, você ainda pode recorrer em segunda instância junto ao Cetran.

4) Se sua defesa não for acatada em nenhuma instância, você será penalizado e precisará arcar com cassação da CNH por 2 anos.

A defesa contra a CNH cassada é semelhante aos demais processos contra multas de trânsito em geral. Entenda melhor como funciona cada uma das etapas em nosso blogpost sobre os 8 passos para um recurso de multa perfeito.

O que acontece se dirigir com CNH cassada?

De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir um veículo com a CNH cassada é uma infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$880,41. Além disso, ocorre o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Violar a cassação da CNH também pode ser considerado um crime de trânsito, segundo o art. 309 do CTB. Nesse caso, você ainda pode ser detido por 6 meses a 1 ano.

O que acontece se tomar multa com CNH cassada?

Caso você cometa uma infração de trânsito com a CNH cassada, você poderá ser autuado por duas infrações diferentes. A primeira porque está dirigindo um veículo após ser proibido (falamos sobre a multa de CNH cassada no parágrafo anterior) e a segunda multa por qualquer outra infração cometida, como estacionamento irregular ou excesso de velocidade.

Caso você esteja com a CNH cassada e seja autuado eletronicamente (por meio de uma radar), você pode indicar outro condutor como o responsável pela infração. Veja como transferir os pontos da multa para outra pessoa aqui.

Quanto tempo dura a cassação da CNH?

A cassação da CNH tem duração de 2 anos. Isto significa que durante 2 anos você não poderá dirigir qualquer veículo sob pena de multa gravíssima e até detenção. Vale lembrar que, após os 2 anos terminarem, você ainda precisará passar pelo curso teórico do CFC e exames práticos antes de voltar a dirigir.

Qual a diferença entre suspensão do direito de dirigir e CNH cassada?

A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH têm grandes diferenças embora ambas proíbam o condutor dirigir. Veja na tabela abaixo a comparação entre elas.