CNH suspensa: como resolver?

A CNH suspensa é uma das penalidades que mais assombram os motoristas brasileiros. E o motivo é bem óbvio. Dependendo do caso, você fica proibido de dirigir um veículo por até 2 anos. E caso você desrespeite a suspensão, você tem a CNH cassada e multa de R$880.

E para solucionar a CNH suspensa, existem dois caminhos: aceitar a penalidade e fazer o curso de reciclagem ou entrar com recurso junto ao Detran na esperança de anular a suspensão. Vale lembrar que a suspensão ocorre de maneira automática após ultrapassar o limite de pontos da CNH e você deve recebe ruma notificação do Detran informando sobre o caso.

Nesta matéria, o time do Zul+ te conta exatamente o que acontece quando você tem a CNH suspensa e ainda te mostra quais são as soluções para este problema.

O que é CNH suspensa?

A CNH suspensa é a proibição do direito de dirigir. Ela ocorre quando você atinge o limite máximo de pontos da carteira dentro do prazo de 12 meses ou quando comete uma infração de trânsito auto suspensiva (aquela que suspende imediatamente a CNH).

Desde o dia 12 de abril de 2021, o limite da CNH no Brasil mudou e deixou de ser de apenas 20 pontos. Com a Nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40 dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Veja na tabela abaixo a nova relação para entender quando você pode ter a CNH suspensa.

Nos casos de motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de Uber, o limite para suspensão da CNH é de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações.

Por que motivos a CNH pode ser suspensa?

Como dissemos anteriormente, a CNH pode ser suspensa pelo acúmulo de pontos ao longo de 12 meses ou caso você cometa uma infração de trânsito auto suspensiva. Veja quais são as multas auto suspensivas abaixo:

Como saber se a carteira de motorista está suspensa?

A forma mais comum dos motoristas descobrirem sobre a CNH suspensa é ao receber a notificação de suspensão do Detran. 

No entanto, é possível saber se sua carteira está suspensa (ou muito próxima de ser) realizando a consulta de pontos no site do Detran do seu estado. Veja abaixo o passo a passo:

1) Acesse sua conta pessoal no site do Detran do seu estado;

Entre no site do Detran onde sua carteira de motorista foi registrada e acesse sua conta pessoal. Para isso, basta informar seu CPF e senha de cadastro.

2) Clique em “CNH – Habilitação”;

Na aba de serviços do Detran, procure por “CNH – Habilitação”.

3) Pesquise por sua pontuação acumulada nos últimos 12 meses.

Ao acessar o serviço de CNH, faça a pesquisa de pontos acumulados da sua carteira de habilitação nos últimos 12 meses.

O que fazer com a CNH suspensa?

Caso você descubra que sua CNH foi suspensa, você pode decidir seguir por dois caminhos diferentes. 

O primeiro é aceitar a suspensão. Aqui você deverá entregar o documento para o Detran, fazer o curso de reciclagem (30h/aula) e aguardar pelo fim da penalidade. O período de suspensão vai variar de acordo com o seu caso. Ele pode ser de 2 meses a até mesmo 2 anos.

Já o segundo caminho é entrar com recurso junto ao Detran apresentando sua defesa por escrito até a data limite que consta na notificação de suspensão, cerca de 30 dias após o recebimento da carta. 

Caso a defesa seja negada, você ainda pode recorrer em 1ª instância junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). E caso o recurso seja novamente indeferido, você pode recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

O processo de defesa contra a suspensão da CNH é muito semelhante ao recurso de infração. Acesse nosso blogpost e entenda melhor os 8 passos para recorrer uma multa de trânsito.

Como resolver CNH suspensa?

A suspensão do direito de dirigir pode ser resolvida de duas maneiras: aceitando a penalidade imposta ou entrando com recurso. Veja o passo a passo de cada uma delas abaixo:

1. Aceitando a suspensão da CNH

• Caso você concorde com a suspensão, não apresente defesa e muito menos entre com recurso. O processo administrativo vai apenas adiar o início da penalidade, o que faz com que você fique impedido por mais tempo do que deveria;
• Ao renunciar à defesa ou entregar sua CNH em uma unidade do Detran, é aplicada a penalidade de suspensão;
• Vá até o CFC ou autoescola e inicie o curso de reciclagem, com duração de cerca de 30h/aula;
• Após cumprir o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem, sua CNH será desbloqueada automaticamente em até 72 horas.

2. Recorrendo à CNH suspensa

• Caso decida recorrer à CNH suspensa, envie sua defesa por escrito ao Detran até a data limite que consta na notificação recebida;
• No caso da defesa ser indeferida, você tem até 30 dias após a imposição da penalidade para recorrer em primeira instância junto à Jari. Vale lembrar que aqui é importante apresentar argumentos que questionem o mérito das infrações cometidas.
• E caso a defesa seja novamente indeferida, você ainda pode recorrer em segunda instância junto ao Cetran.
• Se sua defesa não for acatada em nenhuma instância, você será penalizado e precisará arcar com a suspensão do direito de dirigir pelo tempo determinado.

Quanto tempo CNH fica suspensa?

De acordo com o art. 261 do CTB, o período de suspensão da CNH é de 6 meses a 1 ano. No caso de reincidência nos últimos 12 meses, a suspensão passa a ser de 8 meses a 2 anos. 

A única exceção é a infração por dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB) que tem pena de suspensão de 12 meses. E no caso de reincidência em 1 ano, gera a cassação da CNH (art. 263, inciso III do CTB). Saiba mais sobre a Lei Seca em nossa matéria completa sobre o assunto.

Quando começa a ser contada a suspensão da CNH?

A suspensão da CNH começa quando a penalidade é atrelada ao Registro Nacional do Condutor, o Renach. E esse início pode variar de acordo com cada situação.

1) Por exemplo, se você optar por não recorrer, a suspensão se inicia em 15 dias corridos a partir do fim do prazo para apresentar recurso em primeira ou segunda instância.

2) Se o recurso em 2ª instância for indeferido, a suspensão inicia no dia seguinte ao término do prazo para a entrega da CNH, que constará na notificação de resposta do órgão julgador.

3) Agora, se a habilitação for entregue antes das datas acima, a suspensão passará a valer a partir da data de entrega do documento.

Para não correr o risco de perder os prazos, é preciso estar atento às notificações enviadas pelo Detran. Para isso, é fundamental estar com o endereço atualizado. Veja como atualizar em nosso post completo sobre transferência da CNH.

O que acontece se você não entregar o documento e continuar dirigindo?

Desde a Resolução 723/18 do Contran, não há mais a necessidade de entregar a CNH física para iniciar o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Hoje, o órgão responsável é capaz de identificar o registro do motorista e aplicar a penalidade mesmo sem a entrega do documento físico.

No entanto, caso você continue dirigindo com a CNH suspensa, você estará cometendo uma infração gravíssima de trânsito, com grau multiplicador de 3x. De acordo com o art. 162 do CTB, as penalidades são multa de R$880,41, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e cassação da CNH. 

Quanto custa para recuperar CNH suspensa?

Para recuperar a CNH suspensa, é necessário pagar cerca de R$300,00 apenas em taxas de emissão, exames prático, teórico, médico e psicológico. O curso de reciclagem é oferecido gratuitamente pelo Detran online.

Quanto custa o curso de reciclagem do Detran?

O curso de reciclagem do Detran é gratuito caso você o faça online. Já presencialmente em uma unidade do CFC (Centro de Formação de Condutores), o valor varia entre R$200 a R$300.