Afinal, quanto tempo posso andar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido? Entender isso é importante para evitar multas e problemas legais relacionados ao atraso no pagamento do tributo e regularização do veículo.
Quer saber mais sobre o assunto? Fique com a gente e confira a seguir!
Posso andar com o IPVA atrasado?
Sim, é permitido dirigir o veículo mesmo com o IPVA atrasado. Boa parte dos estados, no entanto, não permite que o licenciamento seja feito com o IPVA em aberto. Com o licenciamento atrasado, aí sim, o motorista poderá sofrer penalidades. Em resumo: é possível rodar com o IPVA atrasado, sim, mas somente até o vencimento do licenciamento.
O prazo para realizar o licenciamento varia ano a ano, de acordo com os calendários divulgados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). Confira os prazos de licenciamento 2025 em todo o Brasil.
O que acontece se eu for pego na blitz com o IPVA atrasado?
Rodar com o IPVA vencido não é uma infração de trânsito. Se o licenciamento anual do veículo estiver um único dia atrasado, as autoridades podem aplicar multa por infração gravíssima de trânsito, que rende cobrança de R$ 293,47 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro também fica sujeito à apreensão e remoção para o pátio, situação que ainda mais taxas serão cobradas para liberação.
Aliás, é importante ressaltar que em boa parte dos estados, com destaque a São Paulo e Paraná, a realização do licenciamento só é concretizada quando o IPVA e possíveis multas estiverem em dia. Em outras palavras, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), chamado de “documento do carro”, só pode quando não constarem débitos relacionados ao carro.
Portanto, se o seu IPVA está atrasado, tente pagá-lo o quanto antes e evite complicações com as autoridades.
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. A cobrança e valores arrecadados ficam sob responsabilidade dos governos estaduais. Sua finalidade é financiar investimentos em áreas como segurança, educação e saúde pública.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o seu valor de mercado. A taxa varia, ainda, conforme o estado no qual o veículo está registrado. Em resumo, o cálculo é feito da seguinte forma:
Valor do IPVA = valor venal do veículo x alíquota estadual
Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200.
O licenciamento, por outro lado, costuma ter um valor único para automóveis. A quantia da taxa de licenciamento é anunciada pelos governos estaduais e Detrans e deve ser quitadoa rigorosamente seguindo o calendário divulgado. Em caso de atraso, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido e guinchado.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O IPVA foi criado em 1985 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus. Criado para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o tributo tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro.
IPVA financia a educação no Brasil
Do total arrecadado pelo imposto, 20% é destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do restante, 50% é destinado para o governo do Estado e outros 50% é destinado para os municípios onde os veículos foram registrados. Depois disso, o governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim também como o dinheiro de multas e do licenciamento.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre IPVA atrasado
1. Afinal, pode ou não pode andar com IPVA atrasado?
Sim, é permitido rodar com o veículo mesmo com o pagamento do IPVA atrasado. No entanto, em muitos estados, não é possível fazer o licenciamento sem quitar o IPVA e multas (caso elas existirem). A aplicação de multas e apreensão de carros e motos costuma ocorrer em casos de licenciamento vencido ou atrasado. Se o IPVA do seu veículo está atrasado, tente acertar o imposto o quanto antes.
2. IPVA atrasado dá apreensão do veículo?
Não. O atraso no pagamento do IPVA, por si só, não gera apreensão do veículo. Porém, se o licenciamento estiver vencido, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receber uma multa, além de correr o risco de ter o bem apreendido pelas autoridades.
3. Posso andar com IPVA atrasado e licenciamento em dia?
Embora esse não seja o cenário ideal, sim, é possível rodar com o IPVA atrasado desde que o licenciamento esteja em dia.
4. É possível parcelar o IPVA atrasado?
Sim, mas cada região define as regras para que o imposto atrasado seja parcelado. Com o app Zul+, motoristas da Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo estão aptos a parcelar o IPVA em até 12 parcelas.
Abaixo, o passo a passo de como parcelar o IPVA atrasado com o Zul+.
- Baixe o app gratuitamente (clique aqui);
- Entre no app e selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Selecione a opção “IPVA”;
- Informe os dados requeridos;
- Opte pela melhor condição de pagamento, do Pix até 12 parcelas;
- Confirme o pagamento,
- Pronto! Veículo regularizado.
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