Todos os anos você se questiona para o que serve e para onde vai o dinheiro do IPVA, certo?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de pagamento obrigatório e atrasar seu pagamento pode causar uma grande dor de cabeça.

Então, confira nesta publicação a origem e para onde vai o dinheiro do IPVA!

O que é e para o que serve o IPVA?

O IPVA foi criado em 1985 pela Emenda Constitucional nº 27 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus em diferentes estados do país.

Embora tenha sido criado para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o tributo tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro. De acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade de recolhimento do imposto é dos Estados.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Do total arrecadado pelos governos estaduais com o IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

Do restante do valor, metade é destinada para o governo estadual e a outra metade para os municípios onde os veículos são emplacados. Ou seja, as cidades recebem verba proporcional a sua frota de veículos com IPVA quitado.

O governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim como o dinheiro de multas e do licenciamento.

Ao contrário do que muita gente pensa, o valor arrecadado com esses tributos não necessariamente precisa ser destinado à manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Na maioria dos casos, o dinheiro do IPVA acaba sendo usado para o financiamento de obras e custeio de atividades das áreas da saúde, segurança pública e educação.

Arrecadação do IPVA em SP

Conforme anunciado pelo governo do estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão responsável por cobrar o IPVA, arrecadou R$ 20,7 bilhões com o imposto somente em 2023.

O montante é significativo, o que transforma o IPVA em uma das fontes de verba fundamental para o planejamento e administração das cidades.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA e as datas de vencimento do tributo variam de acordo com o estado brasileiro e o modelo do automóvel. Isso porque o IPVA é calculado a partir de uma alíquota (porcentagem) estadual sobre o valor de mercado do veículo. Ou seja, carros mais caros têm IPVAs mais altos.

Cada unidade federativa do país é responsável por definir sua alíquota do IPVA.

Em Santa Catarina e Mato Grosso, a alíquota do IPVA é de 2% sobre o valor venal de carros. Já na Bahia e no Ceará, é de 2,5%. No Distrito Federal e Paraná, 3,5%. E em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%. As porcentagens, inclusive, podem variar de ano a ano.

Dessa maneira, um carro da mesma marca, ano e modelo tem diferentes valores de IPVA em cada unidade federativa. Porém, é obrigatório que o proprietário realize o pagamento do IPVA no estado onde o veículo está registrado.

Cálculo de IPVA

Em resumo, o cálculo do IPVA é feito da seguinte forma:

Valor do IPVA = valor venal do veículo definido pela tabela Fipe x alíquota estadual

Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200. O mesmo automóvel, por outro lado, pagaria “apenas” R$ 600 de IPVA no Espírito Santo, já que o estado estipula a alíquota de 2%.

Por que é importante pagar o IPVA?

Ao deixar de pagar o IPVA do veículo dentro do prazo estipulado pelo calendário do seu estado, você terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. Essa multa são juros calculados sobre o valor do imposto do veículo e a taxa de atraso não gera pontos na CNH do proprietário.

Ou seja, não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito. Porém, deixar o IPVA atrasar impossibilita o licenciamento do veículo. E nesse caso, você pode perder o carro.

Caso o você seja parado em uma blitz com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até a regularização do débito. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$ 293,47 com 7 pontos na carteira de habilitação.

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