Como regularizar o documento do veículo na pandemia?

A pandemia mudou a forma de fazer muitas coisas, inclusive a de como regularizar o documento do veículo. Por conta da necessidade de evitar aglomerações, além da modernização necessária dos serviços públicos, os Detrans estaduais de todo o Brasil passaram a disponibilizar uma série de serviços na internet. O licenciamento veicular é apenas um deles.

No estado de São Paulo, por exemplo, a regularização do documento do veículo pode ser feita através da internet desde maio de 2020. O CRLV-e, como é conhecido o licenciamento digital, é feito rapidamente e sem a necessidade de sair de casa, bastando uma conta em um dos principais bancos do país.

Nesse post, a equipe do Zul+ vai te ensinar como regularizar o seu veículo durante a pandemia. Para o passo a passo a seguir, foi utilizado o processo no Detran-SP como base, portanto, caso você seja de outros estados, é possível que haja diferenças no processo.

Como emitir o Licenciamento Digital (CRLV-e)?

O primeiro passo para emitir o licenciamento digital do veículo é quitar a taxa de licenciamento de acordo com o calendário oficial do seu Estado. Para isso, você pode usar o app Zul+ (caso seu carro seja registrado no Estado de São Paulo) ou acessar sua conta bancária. 

É importante dizer que o licenciamento do Detran só fica disponível para os veículos sem multas ou que esteja com o IPVA atrasado. Ou seja, se ainda existirem débitos pendentes registrados no seu carro, você não vai conseguir regularizar o documento do veículo.

Qual o valor do licenciamento digital?

Em São Paulo, o valor da taxa de licenciamento é de R$98,91 para carros usados e R$130,41 para carros 0km. 

Veja o calendário licenciamento digital 2021

O calendário do licenciamento digital 2021 no Estado de São Paulo para veículos de passeio, ônibus, reboque e semi-reboque se incia em abril para finais de placa 1 e se encerra no mês de dezembro para finais de placa 0.

Já no caso de caminhões, a tabela para regularizar o documento do veículo é a seguinte:

Depois de realizar o pagamento da taxa, basta acessar o portal do Detran do seu estado e verificar se o documento já está em dia. Dependendo do caso, a regularização pode levar de 2 a 5 dias úteis. 

Caso isso já tenha acontecido, basta fazer a impressão do documento no próprio site ou pelo Portal do Denatran. Além disso, é possível acessar o documento no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”, disponível tanto para Android quanto para iOS.

Como fazer o Licenciamento Antecipado?

O licenciamento anual de veículos possui um calendário pré-determinado em cada estado brasileiro. Em São Paulo, ele se incia a partir de abril. Apesar disso, é possível fazer o pagamento de forma antecipada, entre os meses de janeiro e março. Para isso, porém, é preciso seguir algumas condições.

Como já estamos no mês de março, é necessário ter quitado a terceira parcela do IPVA caso tenha optado pelo pagamento parcelado. 

Para aqueles que optaram por pagar o IPVA à vista

ainda no período inicial, e, portanto, com desconto, já é possível fazer a regularização do veículo desde 4 de janeiro de 2021. Aqueles que optaram pelo pagamento à vista, mas perderam o prazo do desconto, é possível fazer o licenciamento desde fevereiro.

Para veículos movidos a gás natural (GNV), também é necessário um laudo de inspeção válido. Por outro lado, veículos de entidades ou órgãos oficiais, ou veículos de aluguel não podem fazer o licenciamento antecipado, já que é necessária a apresentação de documentos complementares.

Seguindo estas condições, o pagamento é feito diretamente no aplicativo ou site do banco, seguindo o passo a passo anterior. Após a emissão, é possível fazer a impressão do documento regularizado, em papel sulfite A4, ou pelo aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.

O que fazer para licenciar veículo com restrição judicial?

Para o caso de veículo com restrição judicial ou bloqueio administrativo, o licenciamento deve ser feito de forma presencial e com agendamento prévio. Neste caso, o pagamento é feito seguindo o calendário normal.

Na data agendada, o proprietário do veículo deve ir ao Detran com o documento de identidade original, comprovante de pagamento de débitos. 

No caso de veículo com bloqueio judicial, é necessário também apresentar também o documento original e uma cópia da determinação judicial expressa permitindo o licenciamento do ano em exercício ou o desbloqueio do veículo. Por fim, basta pagar a taxa de emissão em alguma rede bancária conveniada ou no próprio app Zul+.

Como funciona o licenciamento de veículo de entidade ou órgão oficial?

Como dito anteriormente, no caso de veículos de entidade ou órgãos oficiais, é necessário a apresentação de um documento especial para efetuar o licenciamento do veículo. Trata-se de uma procuração ou autorização da entidade ou do órgão oficial, original e em papel timbrado. 

Além disso, é necessário pagar eventuais débitos do veículo (multas e IPVA) e agendar um dia e horário para comparecer ao Detran para realizar o licenciamento. O calendário a ser seguido é o mesmo para todos os outros veículos.

Como fazer o licenciamento de veículo de pessoa falecida?

No caso de o proprietário do carro ter falecido, há duas situações diferentes para regularizar o documento do veículo na pandemia.

1. Antes da abertura do inventário:

Neste caso, o licenciamento pode ser feito pelo administrador da herança. O processo pode ser feito em até 2 meses do falecimento e será necessário entregar uma cópia da certidão de óbito para verificação deste prazo. Veja abaixo os documentos necessários dependendo de quem for o administrador da herança.

a) Cônjuge ou companheiro do falecido:

• Documento de identidade (original e cópia simples);
• Comprovante do estado civil (original e cópia simples);
• Certificado de óbito do proprietário (cópia simples);
• Comprovante de pagamento de débitos.

b) Herdeiro do falecido:

• Documento de identidade (original e cópia simples);
• Comprovante do parentesco (original e cópia simples);
• Certificado de óbito do proprietário (cópia simples);
• Comprovante de pagamento de débitos.

c) Testamenteiro:

• Documento de identidade (original e cópia simples);
• Comprovante da condição de testamenteiro (original e cópia simples);
• Certificado de óbito do proprietário (cópia simples);
• Comprovante de pagamento de débitos.

d) Pessoa de confiança do juiz (na falta das pessoas acima ou caso tenham sido afastadas pelo juiz):

• Documento de identidade (original e cópia simples);
• Comprovante da nomeação pelo juiz (original e cópia simples);
• Certificado de óbito do proprietário (cópia simples);
• Comprovante de pagamento de débitos.

2. Após a abertura de inventário:

Neste caso, o inventariante pode fazer o licenciamento do veículo antes que a propriedade do veículo não seja passada adiante.

Veja abaixo os documentos necessários.

• Documento de identidade (original e cópia);
• Nomeação do inventariante (cópia simples);
• Certidão de objeto e pé do inventário (original e cópia simples);
• Comprovante de pagamento de débitos (original e cópia).

Depois de recolhidos os documentos, basta agendar o dia e horário seguindo o calendário oficial do licenciamento digital.