O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual que pode impactar o orçamento de muitos brasileiros. Ocorre que alguns grupos específicos têm isenção do imposto.

Como o IPVA é regulamentado pelos estados, as regras podem variar entre as diferentes regiões do país. Confira a seguir quais são os principais entendimentos.

Quais são as doenças que isentam IPVA

Conforme mencionado, a legislação varia entre estados, mas, de forma geral, a isenção do IPVA se aplica a pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou doenças graves que comprometem a mobilidade ou exigem tratamentos específicos.

O benefício não é automático e depende de laudos médicos e documentos que comprovem a situação.

Lista de doenças que dão direito a isenção de IPVA

  • Deficiência física que afeta a mobilidade, como paralisia ou amputações;
  • Deficiência visual grave;
  • Deficiência mental severa ou profunda;
  • Doenças neurológicas incapacitantes, como esclerose múltipla ou Parkinson;
  • Doença renal crônica, com necessidade de hemodiálise;
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Câncer, dependendo da gravidade e do impacto na mobilidade;
  • HIV/AIDS em estágio avançado,
  • Entre outras.

Como solicitar a isenção IPVA para PcD SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que em 2024 podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo ou deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.

Leia os requisitos e como fazer a solicitação neste post.

Como solicitar a isenção IPVA para PcD PR

O governo paranaense define que pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), Síndrome de Down e autismo têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Paraná.

Saiba mais informações e veja como requerer ao benefício tributário.

Como solicitar a isenção IPVA para PcD RJ

O governo do RJ oferece isenção de IPVA para casos de comprometimento da função física, como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, além de deformidades congênitas ou adquiridas. Deficientes visuais, intelectuais e pessoas com diagnóstico de autismo também podem requisitar a isenção.

Veja detalhes da lei de isenação de IPVA no RJ nesta publicação.

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