Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo pode gerar transtornos para proprietários de veículos em todo o Brasil. A inadimplência pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa e na inclusão do nome do(a) dono(a) em plataformas de restrição de crédito, como SPC e Serasa.
A seguir, o time do Zul+ te mostra o que significa ter um débito na dívida ativa, como evitar restrições no nome e garantir que o IPVA esteja sempre em dia.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos (impostos, tributos, taxas, processos etc) por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. Assim, quando um nome é cadastrado no sistema de dívida ativa, o cidadão passa a ser um devedor e, com isso, poderá sofrer restrições de crédito, como protesto e inserção no Serasa, entre outros. O devedor pode também sofrer danos no próprio patrimônio, chegando a perder os bens.
Como saber se o meu nome foi para a dívida ativa?
Geralmente, o devedor recebe uma notificação sobre a inclusão da dívida ativa. Como o IPVA é um imposto estadual, a responsabilidade de cobrança recai às Secretarias da Fazenda de cada localidade.
Você pode verificar se seu nome está na dívida ativa acessando as procuradorias gerais correspondentes. Em São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser feita no site da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGR do Rio de Janeiro também possibilita a consulta, negociação e parcelamento através da plataforma digital.
IPVA dívida ativa
Deixar de pagar o IPVA no prazo determinado pode resultar em inclusão do proprietário de um automóvel no sistema de dívida ativa. Portanto, procure quitar o imposto dentro do calendário proposto. Para os que estão com o orçamento apertado, parcelar o imposto é uma solução adequada para evitar problemas.
Quanto tempo demora para o nome ir para a dívida ativa?
Não há um prazo exato para a inscrição do nome na dívida ativa por inadimplência de IPVA. Em tese, isso pode ocorrer após 30 dias do vencimento. Tudo depende de quando cada governo comunica à PGE.
Como regularizar a dívida ativa?
O cidadão deve procurar a PGE de onde reside para negociar o pagamento da dívida. Embora sejam burocráticos, acordos de pagamento de débitos inscritos na dívida são, sim, possíveis. No caso de pagamento, no entanto, não há prazo para que o órgão dê baixa do nome na lista dos devedores. É esperado que a regularização seja feita o quanto antes.
Quais as desvantagens de ter o IPVA inscrito na dívida ativa?
Ter o IPVA inscrito na dívida ativa pode acarretar em restrições para o proprietário do carro/contribuinte, como impedimento de realizar a transferência de propriedade do veículo e veto na emissão de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e até mesmo protesto em cartório, que pode restringir o acesso ao crédito em bancos, financeiras e lojas.
Além disso, o atraso no pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do automóvel. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTV), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há também a possibilidade do veículo ser apreendido caso seja parado em uma blitz policial.
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Caso o IPVA do seu automóvel esteja alguns dias ou até mesmo poucos meses atrasado, procure opções para evitar que a cobrança vá para a dívida ativa. O app Zul+ oferece a possibilidade de parcelamento do IPVA, licenciamento e multas em até 12x. Clique aqui para baixar.
Como consultar o IPVA atrasado
- Baixe o app (clique aqui);
- Selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Pressione uma das opções
- Informe os dados requeridos;
- Verifique os débitos,
- Se desejar, pague a dívida à vista no Pix ou em até 12x no cartão de crédito.
Consulta de débitos veiculares
Praticamente todas as informações necessárias para a burocracia envolvida em compra, venda e regularização de um automóvel podem ser encontradas online. Alguns dados estão disponíveis nas plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou no portal da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), por exemplo.
Pelo app Zu+, o proprietário tem a facilidade de consultar todos os débitos veiculares inserindo apenas a placa.
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