O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança anual que impacta todos os donos de carros e motos. No entanto, em São Paulo, alguns grupos, como as Pessoas com Deficiência (PcD), podem ter direito à isenção total ou parcial deste tributo.
Se você quer entender melhor como funciona a isenção de IPVA em SP, este post é para você. Continue a leitura e saiba tudo o que precisa!
Procurando por isenção de IPVA no Paraná? Veja nesta publicação.
Quem tem direito a isenção de IPVA em SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que em 2024 podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo ou deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
A isenção também vale para veículos em nome de quem transporta alguém com deficiência.
As condições médicas deverão ser comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Regras da isenção de IPVA para PcD
Para obter a isenção, tanto o proprietário quanto o veículo precisam atender a algumas exigências. Confira abaixo quais são
Confira a seguir quais são:
Requisitos para o proprietário
- Não possuir outro veículo isento de IPVA em seu nome;
- Estar em dia com as obrigações fiscais, sem débitos de IPVA pendentes;
- Não constar na dívida ativa do estado, ou seja, no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).
Requisitos para o veículo
- Veículo em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento e pagamento de IPVA anteriores.
Importante ressaltar que a isenção total do IPVA é concedida apenas para veículos cujo valor venal (média de mercado) seja inferior a R$ 70 mil.
Se o automóvel tiver um valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o IPVA será cobrado proporcionalmente, ou seja, a pessoa pagará o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.
Já para veículos com valor superior a R$ 120 mil, não há isenção. O IPVA será cobrado integralmente, mesmo que o carro esteja no nome de uma PcD.
Para consultar o valor venal do veículo, entre no site da Fipe ou da Secretaria da Fazenda.
Como solicitar a isenção do IPVA PcD
Para solicitar a isenção, é necessário acessar o Sistema de Veículos (SIVEI), disponível no portal do governo estadual de São Paulo. No sistema, você poderá cadastrar o veículo, enviar documentos e acompanhar a análise do pedido.
Antes de fazer o requerimento, no entanto, é necessário fazer o agendamento de perícia no site do Imesc.
Passo a passo para solicitar isenção de IPVA SP
Veja como é simples:
- Entre no portal SIVEI;
- Faça login;
- Selecione a opção “Novo requerimento”;
- Preencha o formulário, informando os dados requisitados;
- Carregue os documentos,
- Aguarde análise.
Em pouco tempo o motorista saberá se o pedido foi aprovado ou reprovado. O acompanhamento de status pelo próprio SIVEI.
Prazo para isenção para veículo usado e 0 km
A isenção de IPVA para veículos usados, caso deferida, valerá apenas para o próximo ano. Isso quer dizer que no caso de pedidos feitos em 2024, por exemplo, a isenção valerá apenas em 2025.
Para automóveis novos, o pedido de isenção deve ser feito em até 30 dias após a data da emissão da Nota Fiscal. Se aprovada, a isenção vale para o mesmo ano. Caso o pedido seja feito após 30 dias da data da Nota Fiscal, a isenção valerá apenas para o ano seguinte.
Documentos para solicitação isenção IPVA PcD
Os principais documentos solicitados para o pedido de isenção de IPVA são: laudo pericial produzido pelo Imesc, RG e CPF da pessoa com deficiência, ou seu representante legal, tutor ou curador, CNH, comprovante de endereço (da PcD ou seu representante legal), CRV ou CRLV e autorização identificando até 2 outros condutores que podem conduzir o veículo.
Dica: pelo app Zul+ você consegue baixar o documento do carro de uma forma totalmente simples.
Isenção do rodízio para PcDs
Na capital paulista é possível cadastrar motoristas com deficiência ou com doença crônica que comprometa a mobilidade, saúde mental, capacidade intelectual ou visão para obter a isenção do rodízio municipal.
O benefício também se estende a pessoas em tratamento debilitante de doenças graves, garantindo mais liberdade de deslocamento na cidade.
São isentos os veículos que se enquadrem em um dos casos a seguir:
- Conduzidos por pessoa com deficiência física da qual decorra comprometimento de mobilidade, ou por quem as transporte;
- Conduzidos por quem transporte pessoa com deficiência mental, intelectual e visual;
- Conduzidos por pessoa portadora de doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
- Conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou por quem a transporte;
- Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A solicitação de isenção do rodízio de veículos pode ser feita pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. Veja aqui como fazer a requisição.
Quem mais tem direito a isenção de IPVA em SP?
Outros grupos também têm direito à isenção do IPVA, como donos de carros fabricados há duas décadas, taxistas e donos de transporte escolar.
Veículos com mais de 20 anos
Se o veículo tem 20 anos ou mais de fabricação, a isenção é automática. Isso significa que não é necessário enviar nenhuma solicitação ou documento para a análise do governo estadual. O sistema da Secretaria da Fazenda reconhece o direito com base na data de registro do veículo.
Taxistas
Profissionais que trabalham como taxistas e são proprietários do veículo utilizado na prestação do serviço também têm direito à isenção de IPVA. Para isso, o carro precisa estar devidamente licenciado para a atividade e em nome do próprio taxista. O pedido de isenção deve ser feito pelo SIVEI.
Transporte escolar
Veículos utilizados para transporte escolar, desde que registrados para essa finalidade, podem solicitar a isenção. Assim como no caso dos taxistas, é necessário que o veículo esteja regularizado e autorizado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para exercer a função. A isenção deve ser renovada anualmente, acompanhando o licenciamento do veículo.
Carro elétrico paga IPVA em SP?
Sim, veículos elétricos e híbridos pagam IPVA de 4% do seu valor de mercado em todo o estado paulista. A prefeitura da Capital, no entanto, oferece devolução de 50% do valor pago. Trata-se de uma política municipal para incentivar o uso de veículos que causem menos impacto no meio ambiente.
Informa a prefeitura que o pedido de restituição do IPVA pode ser feito somente após o pagamento total do imposto. Em caso de tributo parcelado, o pedido pode ser feito após o pagamento da última parcela.
Para fazer a solicitação é preciso entrar no Portal 156. Veja mais detalhes da medida aqui.
O app número 1 para quem dirige
Baixe o Zul+, o app número 1 para quem dirige. Com a plataforma digital da Estapar você tem acesso ao conteúdo da revista Quatro Rodas, cotação e contratação de seguro auto, tag que funciona em todos os pedágios do Brasil sem mensalidade e também pagamento da Zona Azul na cidade de São Paulo e em outros 17 municípios do país, incluindo São Bernardo do Campo e Santo André (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, cotação e contratação de seguro auto, tag de pedágio sem mensalidade, reserva de vagas em aeroportos e arenas, entre outros. O app já conta com cerca de 6,5 milhões de usuários em todo o Brasil.