Quem precisa realizar a transferência de propriedade de um veículo que tenha parcelas atrasadas ou a vencer do IPVA SP agora vai poder fazê-lo, de acordo com um novo decreto assinado pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, com o objetivo de desburocratizar a comercialização de carros usados, além de simplificar o processo de venda entre particulares.
Vale lembrar que o calendário de vencimento do IPVA 2023 SP já começou e você pode consultar e pagar o tributo com o Zul+ pela web (via Pix) ou baixando o app em seu celular (Pix ou em até 12x no cartão de crédito). Tudo de um jeito simples, rápido e inteligente.
E é importante ficar atento para não perder o vencimento de nenhuma das parcelas do IPVA. Se você perder o prazo de pagamento de qualquer uma delas, o restante da dívida deverá ser quitado à vista.
O que diz o novo decreto?
O Decreto nº 67.444/2023 revoga artigo anterior que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto em São Paulo. A medida já está em vigor e tem efeito retroativo, com validade desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Assim, a comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.
Como pagar o IPVA SP?
O Zul+ é o jeito mais fácil e rápido de pagamento para o motorista paulista. Com o app, é possível consultar e pagar o IPVA de maneira simples, prática e segura.
Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o app Zul+ no seu iPhone ou Android;
- Faça seu cadastro;
- Clique em “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Informe o Renavam do veículo e consulte o valor;
- Selecione se você deseja pagar o IPVA à vista no Pix ou em até 12x no cartão de crédito;
- Deslize o dedo para pagar.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se você não pagar o IPVA, você não consegue licenciar seu carro. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
E sem o licenciamento SP em dia, o veículo pode até ser apreendido caso seja parado em uma blitz policial. Além disso, o nome do proprietário do veículo é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Motoristas sem multas de trânsito no último ano já podem receber descontos, benefícios e incentivos pelo RNPC.
Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. E o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Como consultar o IPVA atrasado?
Para descobrir se o veículo está com IPVA atrasado, você pode realizar a consulta de débitos no site do Detran-SP ou da Sefaz. Mas se você for de SP, SC, PR ou RJ, essa consulta também pode ser realizada pelo Zul+ – o app nº 1 para quem dirige.
Veja o passo a passo:
- Baixe o app Zul+ no seu iPhone ou Android;
- Faça seu cadastro e adicione seu veículo;
- Clique em “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Informe o Renavam do veículo e consulte o valor;
- Selecione se você deseja pagar o IPVA atrasado à vista no Pix ou em até 12x no cartão de crédito;
- Deslize o dedo para pagar.
Ao deixar de pagar o IPVA no prazo previsto, inicia-se também o processo de cobrança do valor por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor. A Notificação de Lançamento é publicada no Diário Oficial do Estado e é enviada ao endereço cadastrado do contribuinte e proprietário do veículo.
Para onde vai o dinheiro do IPVA SP?
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total arrecadado, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor é repartido em meio a meio entre os municípios de registro dos veículos e o Estado. O time do Zul+ explica melhor como isso funciona no vídeo abaixo:
