A isenção de IPVA RJ tem regras e burocracias específicas para ser solicitada.

Confira as principais regras e como requerer o este direito tributário.

Quem tem direito à isenção IPVA RJ?

A isenção do IPVA no Rio de Janeiro abrange vários perfis. Pessoas com necessidades especiais, veículos de transporte escolar, tratores e máquinas agrícolas, além de membros de missões diplomáticas, podem solicitar o benefício.

E tem mais: se o seu carro tem mais de 15 anos de fabricação, ele já é automaticamente imune ao imposto!

Veja mais detalhes a seguir.

Isenção de IPVA RJ para deficiente físico

O governo do RJ oferece isenção de IPVA para casos de comprometimento da função física, como:

  • Paraplegia;
  • Paraparesia;
  • Monoplegia;
  • Monoparesia;
  • Tetraplegia;
  • Tetraparesia;
  • Triplegia;
  • Triparesia;
  • Hemiplegia;
  • Hemiparesia;
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Paralisia cerebral,
  • Deformidades congênitas ou adquiridas.

Isenção de IPVA RJ deficiente visual

A legislação concede a isenção para quem possui acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, mesmo após correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ainda a combinação dessas condições.

Isenção de IPVA RJ deficiente intelectual

A lei abrange indivíduos com funcionamento cognitivo significativamente abaixo da média, manifestado antes dos 18 anos e acompanhado de limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Isenção de IPVA para autismo

A isenção é também oferecida para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja para veículos novos ou usados. A isenção também se estende para representantes legais e familiares da pessoa com diagnostico de TEA.

Como solicitar isenção PcD no RJ

Para obter isenção de IPVA para PcD no Rio de Janeiro, é necessário abrir processo digital através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Superintendência de Processos Administrativos Eletrônicos. Clique aqui para acessar diretamente.

Informa o governo fluminense que eventuais dúvidas sobre o processo de solicitação de isenção e utilização do SEI podem ser encaminhadas para o e-mail usuarioexterno@fazenda.rj.gov.br.

Após solicitar isenção de IPVA no RJ pelo SEI, o motorista deve preencher um segundo formulário disponível no site da Fazenda estadual. Clique aqui e acesse o portal.

Limite de valor para isenção

Importante ressaltar que há limites de valores do automóvel para que a isenção seja concedida. Conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda em 2024, os valores são:

  • R$ 70.000,00 para veículos usados;
  • R$ 55.000,00 para veículos novos, porém já descontados os valores de IPI e ICMS incidentes ou que incidiriam quando da venda,
  • R$ 70.000,00 para veículos novos importados.

Carros isentos de IPVA 2025

Embora exista uma lei federal que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, o Rio de Janeiro adota regras próprias para a cobrança desse imposto. A legislação estadual estabelece condições diferentes das previstas em âmbito nacional.

No Rio de Janeiro, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA.

Para o IPVA de 2025, veículos produzidos em 2010 ou antes não pagam o imposto.

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