Você sabe como funciona a isenção de IPVA no PR? Pessoas com deficiência, autismo ou Síndrome de Down são isentas do pagamento do tributo no Paraná.
Confira mais detalhes e como solicitar esse direito na publicação a seguir.
Procurando pelas regras de isenção de IPVA em SP? Veja nesta publicação.
Quem tem direito isenção de IPVA no PR
Pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), Síndrome de Down e autismo têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Paraná.
A Secretaria da Fazenda também informa que, se o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa — como um pai ou mãe —, mas o usufruto for do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.
Confira as condições de isenção definidas pela regulamentação da Lei 14.260/2003, que trata do IPVA.
Isenção de IPVA para deficientes físicos PR
A lei estadual considera que pessoa com deficiência deve apresentar “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física”, sendo as seguintes condições abrangidas para isenção de IPVA PcD no PR:
- Paraplegia;
- Paraparesia;
- Monoplegia;
- Monoparesia;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia;
- Triplegia;
- Triparesia,
- Hemiplegia;
- Hemiparesia;
- Amputação ou ausência de membro;
- Paralisia cerebral,
- Membros com deformidade congênita ou adquirida.
Isenção IPVA deficiente visual PR
O governo paranaense considera a pessoa portadora de deficiência visual “aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”. Visão monocular também é válida para gerar isenção.
Isenção de IPVA autismo PR
A legislação diz que será considerado autista uma pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico, desde que a condição acarrete a incapacidade de dirigir.
Informa ainda que os seguintes aspectos serão analisados: “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.
Também consta que os portadores de autismo têm “padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos”.
Requisitos para solicitar isenção do IPVA no PR
Confira os principais requisitos para solicitar isenção de IPVA no PR:
- O motor do veículo não pode ser superior a 155 CV;
- O benefício é limitado a um veículo por beneficiário;
- Laudo médico que comprove a situação médica;
- Documentos pessoais, como CNH e RG,
- Documentos do motorista responsável, se for o caso.
Laudo médico e perícia
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico do beneficiário. A forma de conseguir esses documentos médicos difere se o beneficiário é o próprio motorista ou um terceiro.
PcDs que dirigem
No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR).
O Detran-PR orienta a solicitação da Renovação de CNH, mesmo que o documento ainda esteja dentro do prazo de validade. Dessa forma, o motorista passará por uma perícia que comprovará sua condição. Em caso de condição atestada, o motorista PcD será encaminhado, ainda, para uma junta médica que pode definir adaptações necessárias para o veículo, se for o caso.
PcDs que não dirigem
Para aqueles que não sejam condutores e possuam deficiência física ou visual, deficiência intelectual severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, é obrigatório apresentar um laudo pericial.
Esse laudo deve ser expedido obrigatoriamente em serviço público ou privado de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como solicitar isenção de IPVA PcD no PR
Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná. Clique aqui para acessar.
Confira o passo a passo:
- Acesse o portal da Fazenda do Paraná;
- Faça o login com senha na barra superior;
- Clique na opção “isenção/imunidade” no menu “serviços”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Realize a solicitação de isenção de IPVA no PR,
- Aguarde o parecer do pedido em até 60 dias.
Documentos necessários
CNH, RG, CRV, CRLV e laudos médicos são alguns dos documentos exigidos para protocolar o processo de isenção de IPVA para PcDs.
Prazo para resposta e restituição
A resposta ao pedido é encaminhada em até 60 dias, conforme informado pela Secretaria da Fazenda do Paraná.
A orientação do governo paranaense é para que o contribuinte pague o imposto durante a tramitação do processo, que pode ser deferido (aprovado) ou indeferido (recusado). Caso o pedido seja aprovado, o cidadão poderá requerer restituição dos valores pagos.
Ou seja, se você acha que a isenção do IPVA 2025 se aplica ao seu caso, faça a requisição até o fim de outubro de 2024.
Quem mais tem direito a isenção de IPVA no PR?
Outros grupos também têm direito à imunidade do IPVA, como donos de carros fabricados há duas décadas, taxistas e donos de transporte escolar.
Veja mais detalhes a seguir.
Isenção IPVA PR 20 anos
Além de veículos de pessoas com deficiência, carros com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA. O sistema da Secretaria da Fazenda reconhece o direito com base na data de registro do veículo. Ou seja, não é necessário fazer solicitações.
Isenção de IPVA PR 10 anos
Motocicletas até 125 cilindradas que tenham 10 anos ou mais de fabricação têm imunidade de IPVA. Não é necessário fazer solicitação, uma vez que o sistema de cobrança é atualizado com base no ano de fabricação da moto.
Outros
Táxis, transporte escolar, veículos de entidades assistenciais, corpo diplomático, registrados em nome de igrejas, partidos políticos e sindicatos também podem solicitar isenção de IPVA. A solicitação deve ser feita pelo Portal IPVA.
Isenção para carros elétricos
Criada em 2019, a isenção para carros elétricos não teve validade em 2024. Ainda não se sabe se essa medida será alterada para 2025 e anos seguintes.
O app número 1 para quem dirige
Agora que você já sabe como funciona a isenção de IPVA no PR que tal baixar o app Zul+?
O app Zul+ é a plataforma digital da Estapar, a maior rede de estacionamentos do Brasil, presente em 18 estados e no Distrito Federal. A empresa opera em 93 cidades, oferecendo mais de 468 mil vagas em aproximadamente 700 locais. Além disso, gerencia o sistema de estacionamento rotativo em 18 cidades, incluindo São Paulo. Com uma história de mais de quatro décadas de prestação de serviços ao público brasileiro, a companhia iniciou suas operações em 1981, em Curitiba (PR), e rapidamente se expandiu para o Rio de Janeiro e São Paulo.
Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, cotação e contratação de seguro auto, tag de pedágio sem mensalidade, reserva de vagas em aeroportos e arenas, entre outros. O app já conta com mais de 6 milhões de usuários em todo o Brasil.