Lei Seca: tudo o que você precisa saber

Com a Lei Seca, não tem conversa. Se você for flagrado sob a influência de álcool não pense que escapará impune. Além da ressaca, você terá também que arcar com uma multa de mais de R$2 mil e com a suspensão do direito de dirigir. 

A Lei visa conscientizar sobre o perigo da bebida ao volante. O principal objetivo é reduzir o número de mortes e acidentes de trânsito causados pela mistura nada saudável.  

Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo o que é preciso saber sobre a Lei Seca, incluindo o valor da multa e a possibilidade de prisão para o motorista.

Qual a quantidade de álcool permitida?

Hoje, a quantidade de álcool permitida no sangue é 0. Segundo art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades: multa de R$2.934,70, CNH recolhida e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Desde 2012, a Lei Seca passou a ter tolerância zero para o consumo de álcool no volante. Ou seja, atualmente, se beber e dirigir, você estará cometendo uma infração gravíssima independente da quantidade de álcool ingerida.

No entanto, se o aparelho registrar um valor superior ou igual a 0,3 mg de álcool por litro de ar, você estará cometendo um crime de trânsito. Nesse caso, a punição é ainda pior. De acordo com o art. 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor com mais de 0,3 mg de álcool deve ser detido por 6 meses a 3 anos além de ser multado e ter a CNH recolhida por tempo indeterminado. 

Valores, pontuação e penalidades. Saiba tudo sobre multas de trânsito no Brasil em nosso blogpost completo sobre o assunto.

Quais são as punições previstas pela Lei Seca?

A Lei Seca garante uma série de punições para o motorista que for flagrado dirigindo após ingerir álcool:

• Multa gravíssima com multiplicador 10, o que resulta em um valor de R$2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo no caso da não apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir;
• Multa em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.

Prisão

Como dito anteriormente, ainda é possível ter que cumprir uma pena de reclusão por dirigir alcoolizado. De acordo com art. 302 do CTB, o motorista sob influência de álcool que causar um acidente com lesões corporais graves pode ser penalizado com prisão de 6 meses a 3 anos.

Já no caso de um homicídio culposo, quando não tem intenção de matar, poderá ser obrigado a cumprir reclusão de 5 a 8 anos. Aqui, porém, por se tratar de um crime de trânsito, será necessário passar por um julgamento.

Recurso

Ao contrário do que muitos acreditam, é sim possível recorrer de uma multa de trânsito por embriaguez ao volante. Como em qualquer multa de trânsito, é possível tentar o recurso em 3 etapas: defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 

No primeiro momento, ainda na defesa prévia, é preciso se atentar a erros formais na autuação. Isso inclui, por exemplo, falhas no preenchimento do auto de infração, como placa e horários errados.

Já nas duas instâncias, é necessário apresentar argumentos técnicos embasados na legislação de trânsito. Para isso, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. 

Conheça os 8 passos para se defender em nosso blogpost completo sobre recurso de multa.

Quanto tempo após beber eu posso dirigir?

Após beber, é recomendado que você só volte a dirigir após 12h. De acordo com publicação do American Addiction Centers, esse é o tempo mínimo que uma dose de álcool leva para sair do sistema respiratório. No entanto, esta é uma questão ainda difícil de se responder já que cada organismo trabalha de uma forma diferente.

Desta forma, o ideal é que, quando a pessoa sabe que está indo para um lugar que irá ingerir álcool, opte por não dirigir. E, no caso de estar dirigindo, evite o consumo de bebidas alcoólicas. 

Veja abaixo quanto tempo uma dose de álcool pode permanecer em seu corpo:

Fonte: American Addiction Centers.

Fui parado em uma blitz. Sou obrigado a soprar o bafômetro?

Esta é a principal polêmica quando se trata da Lei Seca. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se recusar a soprar o bafômetro gera as mesmas punições que falhar no teste. Desta forma, você será multado em R$2.934,70 além de ter CNH suspensa por 12 meses caso recuse o bafômetro. 

Por outro lado, a Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos entendem como inconstitucional a determinação do CTB.

A Lei Seca também considera o testemunho dos agentes fiscalizadores e de possíveis transeuntes para a aplicação da punição. Nestes casos, em que o motorista se recusa a soprar o equipamento, mas possui claros sinais de embriaguez, ele pode ser conduzido para o IML (Instituto Médico Legal) para a realização de um exame de sangue.

Existe tolerância no bafômetro?

Por se tratar de um aparelho eletrônico, o bafômetro está sujeito a erros e imprecisões.  Desta forma, é considerada uma margem que faz com que motoristas que forem flagrados com menos de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar não sejam penalizados.

Este limite também é considerado porque, pessoas que consumiram chocolates ou doces com licor ou enxaguante bucal com álcool, poderiam ser flagrados e penalizados. Portanto, caso você tenha utilizado um desses itens, avise o agente de trânsito.