Levar uma multa por estacionar em local proibido é uma preocupação recorrente para muitos motoristas. Cometer a infração pode resultar em muita dor de cabeça para o condutor do veículo.
Pensando em tirar suas dúvidas sobre o tema, o time do Zul+, a plataforma digital da Estapar, elaborou este post com as principais informações relacionadas a multas por estacionamento em local proibido no país. Confira!
O que significa estacionar em local proibido?
As regras de estacionamento no Brasil são estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é a legislação que regulamenta todas as normas relativas ao trânsito no país. O CTB define diferentes tipos de vagas e locais de estacionamento, classificando-os de acordo com suas características e restrições.
Os locais onde o estacionamento é proibido geralmente incluem:
- Faixas de pedestres;
- Esquinas e cruzamentos;
- Pontes, viadutos e túneis;
- Sinalizações de proibição de estacionamento;
- Áreas de carga e descarga,
- Placas de “proibido estacionar”.
Penalidades e multa por estacionar em local proibido
A multa por estacionar em local proibido varia de acordo com a gravidade da infração e pode ser multiplicada pelo fator de multiplicação da multa, que varia dependendo das circunstâncias, como reincidência ou gravidade da infração. Em algumas situações, o veículo também pode ser removido por um guincho, e o proprietário precisará arcar com os custos de remoção e estadia no pátio.
Assim, as infrações por estacionamento em local proibido são classificadas como infrações de natureza média, grave ou gravíssima, dependendo da gravidade da violação e do risco que ela representa.
De acordo com o CTB, a infração média resulta em 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 130,16. Já a infração grave resulta em 5 pontos na carteira, juntamente com uma multa no valor de R$ 195,23 e a infração gravíssima vale 7 pontos na CNH e possui a multa de valor mais elevado: R$ 293,47.
Por que existe diferença entre os valores da multa por estacionar em local proibido?
A gravidade da infração por estacionar em local proibido depende de onde o motorista parou o veículo em um lugar onde não podia. Por exemplo, segundo o artigo 181 do CTB, estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Já estacionar a mais de 1 metro do meio-fio configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. O mesmo vale para estacionar passeios, ciclovias ou ciclofaixas, gramados e jardins públicos. Além disso, o motorista pode ter o veículo removido da via.
Multas específicas por estacionamento irregular
Confira a seguir valores e pontos que podem ser aplicados na habilitação de motoristas infratores.
- Estacionar em pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido ou vias com acostamento: Infração considerada gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo será removido;
- Estacionar na contramão: infração de natureza média, segundo o CTB, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista;
- Estacionar em garagem: do tipo média, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista, além da remoção do veículo;
- Estacionar em parada de ônibus: infração de natureza média, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista, além da remoção do veículo,
- Multa por estacionar em Zona Azul: ao estacionar em uma vaga de estacionamento rotativo, você deve comprar o crédito por um aplicativo credenciado, como o Zul+, ou em um ponto de venda físico próximo ao local. O valor da multa de Zona Azul é o de uma infração grave e sai por R$ 195,23. Você ainda leva 5 pontos em sua CNH e o seu carro pode ser removido da vaga por estacionamento irregular, segundo o CTB.
Como recorrer de multa por estacionamento irregular?
Recorrer de uma multa de trânsito – inclusive multa por estacionar em local proibido – é um direito de todo motorista brasileiro. Após ser notificado da autuação, o condutor já pode começar o processo de defesa contra a infração.
No entanto, para que ela seja anulada, é fundamental que o motorista apresente provas concretas ao órgão autuador, à junta administrativa ou ao conselho de trânsito. O motorista também pode recorrer de uma multa por estacionamento irregular após receber a notificação de autuação em sua casa. Este documento serve para notificar o proprietário sobre a infração e ainda não é propriamente a multa.
Portanto, o motorista notificado deve conferir as informações da carta enviada. Caso algum dado esteja incorreto ou incondizente (motorista infrator, placa, horário, local), o condutor deve apresentar sua defesa prévia.
Se a defesa prévia não for aceita, a infração de trânsito será lavrada e o motorista receberá em sua casa a notificação de penalidade. Ela é o documento da multa e informa o condutor sobre o valor a ser pago e os pontos somados a sua CNH.
Após o recebimento da multa, o motorista passa a ter direito a dois recursos: o de primeira instância, na Jari, e o de segunda instância no Cetran. Nessa fase, o motorista deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do caso, relacionando com as leis de trânsito. Tanto a Jari quanto o Cetran irão analisar o mérito da infração.
Verificação de multa por app
Uma forma simples e descomplicada de consultar multas e, inclusive, recorrer é pelo app Zul+. A navegação é simples, fluída e intuitiva.
Para tal, basta seguir os seguintes passos:
- Faça o download do app Zul+ (clique aqui);
- Cadastre o seu veículo;
- Selecione a opção “IPVA, Multas & Licenciamento”;
- Escolha o menu “Recurso de multa – Abertura e acompanhamento”;
- Informe os dados especificos para a situação,
- Veja o parecer diretamente no app.
Importante lembrar que cada situação de multa é única e que quanto mais informações relacionadas à infração o motorista fornecer em sua defesa, melhor.
Dicas para evitar multas por estacionar em local proibido
Confira três dicas muito simples para evitar tomar multa por estacionamento proibido:
- Atenção às placas de trânsito nas imediações. Ou seja, procure por sinalizações de trânsito que indiquem que estacionar naquela vaga é permitido. Por exemplo, se o meio-fio da calçada for pintado de amarelo, o estacionamento é proibido. O mesmo vale para placas que indicam que estacionar naquele local é proibido;
- Faça uso de aplicativos que indicam o local certo para estacionar. Uma opção é o próprio app Zul+, que fornece um mapa com as vagas de Zona Azul disponíveis em sua cidade. Clique aqui e baixe gratuitamente,
- Pergunte às pessoas no entorno. Ainda na dúvida se pode ou não estacionar em determinado local? Pergunte às pessoas que estejam próximas ao local que você pretende estacionar, como os comerciantes.
Atitudes comuns que também rendem multas
Além de estacionar em locais proibidos, os motoristas devem ficar atentos a atitudes comuns no trânsito que rendem multa, tais como: mexer no celular enquanto dirige, jogar lixo pela janela, buzinar de forma prolongada e comer/beber enquanto dirige.
O app número 1 para quem dirige
O app Zul+ foi criado em 2017 para ser uma plataforma de serviços automotivos, com uma série de facilidades aos motoristas. E logo se tornou a principal solução digital do país para quem dirige, oferecendo mais de 20 tipos de serviços. Com o app Zul+, os motoristas têm acesso a muitos outros serviços. Tais como: pagamento da Zona Azul Digital em diferentes cidades do Brasil, tag sem mensalidade para fugir das filas do pedágio e do estacionamento, pagamento de IPVA, licenciamento e multas, emissão de CRLV digital e recurso de multas. E você também pode localizar o posto de combustível mais próximo e abastecer via Shell Box, ser avisado quando tem rodízio em SP, e contratar um seguro auto. Incrível, não é? Clique aqui para baixar.