A multa por avançar sinal vermelho é uma infração de trânsito que todo motorista deveria conhecer, principalmente aqueles que costumam dirigir de noite.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirme que o sinal vermelho é de parada obrigatória, existem alguns casos em que a passagem é permitida. Você sabe quais são?
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta todos os detalhes da multa por avançar sinal vermelho e ainda te mostra como recorrer da maneira correta.
Quais são as punições para quem avançar o sinal vermelho?
De acordo com o art. 208 do CTB, quem avançar o sinal vermelho ou desrespeitar as placas de “parada obrigatória” pode ser punido com notificação de multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e anotação de 7 pontos na carteira de habilitação.
Código da infração 60500
O código 60500 do CTB corresponde à infração de avançar o sinal vermelho ou desrepeitar placa de parada obrigatória.
Quando é permitido furar o sinal vermelho?
Atualmente, é permitido furar o sinal vermelho desde que você esteja em um cruzamento e vá virar à direita. Mas preste atenção! Para isso, é necessário existir uma sinalização que indique a possibilidade da manobra.
De acordo com o art. 44 do CTB, ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial. Ou seja, é fundamental dirigir em velocidade moderada para respeitar pedestres, bicicletas e veículos que tenham o direito de preferência.
Avançar sinal vermelho depois das 22h dá multa?
Sim. Avançar o sinal vermelho depois das 22h dá multa. No entanto, muitos motoristas não gostam de esperar o farol abrir por falta de segurança. Com medo de serem assaltados ou sofrer qualquer outro tipo de violência, alguns preferem avançar o sinal vermelho e, muitas vezes, acabam sendo multados.
Quem for autuado com esse tipo de multa deve entrar com recurso, já que tem muita chance de acabar ganhando o processo de defesa. A justificativa que deve ser apresentada é justamente a falta de segurança durante a noite ou madrugada.
Como recorrer a multa por avançar sinal vermelho?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por avançar no sinal vermelho. E caso a infração tenha sido cometida durante a noite ou madrugada por conta da falta de segurança, você tem grandes chances de anular a multa.
Veja como recorrer em cada uma das 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1. Defesa prévia
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2. Recuso em 1ª Instância
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por avançar sinal vermelho utilizando o recurso em 1ª Instância.
Você deve enviar o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) logo após receber a notificação de penalidade. Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que você avançou o sinal vermelho e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
No caso da multa por avançar sinal vermelho, boas justificativas como emergência médica ou falta de segurança (desde que comprovadas) podem ser capazes de anular a infração.
3. Recuso em 2ª Instância
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por avançar no sinal vermelho, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No app Zul+, a plataforma digital da Estapar, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito. Tudo isso de maneira simples, na palma da sua mão. Baixe já o app!
Como criar o recurso de multa no Zul+
- Baixe o app Zul+ (clique aqui);
- Cadastre-se;
- Acesse o menu “Recurso de multa”;
- Confirme o veículo que foi autuado;
- Responda as perguntas que vão fundamentar sua defesa,
- Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
O app número 1 para quem dirige
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