A multa por direção perigosa tem o objetivo de conscientizar motoristas sobre a importância de zelar pela vida no trânsito. E, embora todos saibam dos riscos de se dirirgir de maneira arriscada, muitos condutores insistem em manter tal conduta.
É por esse motivo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições bastante rígidas para quem for flagrado durante uma direção perigosa.
Para que você possa entender tudo o que cerca a multa por direção perigosa, o time do Zul+ preparou este post, que vai falar sobre as punições, sobre o que caracteriza essa infração e se é possível, ou não, recorrer desta multa.
O que caracteriza uma direção perigosa?
Como dito antes, o CTB abrange uma série de ações, divididas entre os artigos 173, 174 e 175 para definir esta infração. Neles, estão abordadas as seguintes práticas:
- Disputar corrida em vias públicas;
- Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito competente;
- Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento dos pneus.
Desta forma, é possível notar que a lei estabelece situações específicas para a aplicação da multa. Com isso, um motorista que, por imperícia, falta de experiência ou emergência a fim de evitar um acidente, não deve ser punido.
Conheça 10 cuidados básicos para se ter com o carro em nosso blogpost completo sobre manutenção preventiva.
Qual é a penalidade para direção perigosa?
Todos os artigos acima citados estipulam punições bastante parecidas para os atos. Veja abaixo quais são eles:
- Multa gravíssima com multiplicador de grau 10, resultando no valor de R$2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Apreensão do veículo.
Seu veículo foi levado ao pátio? Saiba o que fazer para recuperá-lo em nosso post completo sobre carro apreendido.
Qual o valor da multa por direção perigosa?
O valor da multa para direção perigosa é de R$2.934,70. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor pode subir para R$5.869,40.
Praticar direção perigosa é crime?
Sim, praticar direção perigosa pode ser considerado um crime. Tanto que os artigos 308 e 311 do CTB classificam o que é chamado de crime de direção perigosa.
No caso do art. 308, ele afirma que “participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada” é um crime.
Quem for pego nessa situação, poderá ser detido por um período de 6 meses a 3 anos, além de pagar multa e da suspensão do direito de dirigir, contado apenas após o responsável cumprir a prisão. No caso de lesão corporal ou morte, a reclusão aumenta para um período de 5 a 10 anos.
Já o art. 311 fala em “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano”. Neste caso, as punições são detenção de 6 meses a 1 ano.
Outra atitude no volante que pode render prisão é conduzir um veículo alcoolizado. Descubra por quanto tempo você pode ficar na cadeia por apenas beber uma única cerveja em nosso blogpost completo sobre multa por dirigir embriagado
Empinar moto é considerado direção perigosa?
Sim, empinar uma moto em movimento é sim considerado direção perigosa. Neste caso, as punições são multa gravíssima de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.
Entenda a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada.
Como recorrer a multa por avançar sinal vermelho?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por direção perigosa.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por direção perigosa utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar o que motivou a direção perigosa e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
Aqui, vale apontar uma situação emergencial que te obrigou a realizar tal manobra a qual foi considerada direção perigosa pelo agente de trânsito.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por direção perigosa, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda tudo sobre o processo de defesa contra uma infração de trânsito em nosso blogpost completo sobre recurso de multa.
Como criar recurso de multa por avançar sinal vermelho?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
