O principal objetivo da multa por farol queimado é conscientizar motoristas a respeito da importância das boas condições do veículo.
O sistema de iluminação em um carro cumpre um papel fundamental. Ao mesmo tempo que os faróis permitem você enxergar melhor durante a noite, as luzes também servem para facilitar a visualização do seu veículo por outros condutores.
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa por farol queimado e o que você deve fazer caso queira recorrer a infração.
Quais são as penalidades para quem dirigir com farol queimado?
De acordo com o inciso XXII do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades para quem dirigir com farol queimado são:
- Multa média de R$130,16;
- 4 pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Pode andar com um farol queimado?
Não. Mesmo que seja apenas um farol queimado, você ainda poderá ser autuado pelo agente de trânsito. Qualquer defeito no sistema de iluminação já é justificativa para multa.
Qual o valor da multa por farol queimado?
O valor da multa por farol queimado é de R$130,16.
Quando você pode ser multado por farol queimado?
Segundo o art. 40 do CTB, o uso de luzes do veículo deve obedecer às seguintes determinações:
- Farol aceso em luz baixa à noite ou durante o dia em túneis, sob chuva ou cerração;
- Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
- Farol aceso em luz alta em vias não iluminadas, exceto ao cruzar com outro veículo ou seguí-lo;
- A troca de luz baixa para alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
- O uso do pisca-alerta deve acontecer em imobilizações, situações de emergência ou quando a via permitir.
Dá multa dirigir com o farol apagado?
Sim. De acordo com o art. 250 do CTB, dirigir com farol apagado é uma infração média de trânsito e rende multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Em 2021, a pontuação máxima da CNH aumentou para 40. Mas essa não foi a única mudança. Acesse nosso blogpost sobre a Nova Lei de Trânsito e veja todas as novidades.
O que acontece com quem não dá seta?
Também é fundamental que as setas do seu carro estejam funcionando perfeitamente. De acordo com o art. 196, “deixar de indicar com antecedência a realização da manobra” rende multa grave de R$195,23 e 5 pontos na CNH.
Ou seja, se as lâmpadas das setas do seu carro estiverem queimadas, você não estará sinalizando as manobras. Dessa maneira, você poderá ser multado.
Como saber se o farol do carro queimou?
Para saber se o farol do carro queimou não tem segredo. Ao ligar o veículo em sua garagem ou na rua, acenda os faróis e setas e desça para checar você mesmo. É importante realizar esse procedimento a cada semana para ter certeza de que as luzes estão todas funcionando corretamente.
Conheça 10 cuidados básicos para se ter com o carro em nosso blogpost completo sobre manutenção preventiva.
Como recorrer a multa por farol queimado?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por farol queimado.
Veja o que fazer em cada uma das 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por farol queimado utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que o seu farol estava queimado e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por farol queimado, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Como criar recurso de multa por farol queimado?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.