A multa por pneu careca busca alertar sobre o perigo de dirigir um veículo em mau estado de conservação. Afinal, cada pneu é muito importante para a segurança do veículo já que eles são o único ponto de contato do automóvel com o solo.
O que caracteriza um pneu careca?
De acordo com a Resolução n° 588 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a profundidade da banda de rodagem de um pneu não pode ser inferior a 1,6mm. Abaixo disso, o motorista fica sujeito à multa grave e retenção do veículo.
Como avaliar se o pneu está bom?
A forma mais fácil e eficiente para determinar se está na hora certa de trocar os pneus do seu carro é analisando a profundidade dos sulcos, também conhecidos como “os riscos na borracha”.
São os sulcos os responsáveis por aumentar a aderência do pneu no asfalto, além de drenar a água e refrigerar a borracha.
Com o passar do tempo, esses sulcos se desgastam e diminuem, reduzindo também a aderência. Desta forma, é recomendável que o motorista troque os pneus quando esses sulcos chegarem a uma profundidade igual a 1,6 milímetros.
Para facilitar a medição, os pneus têm o chamado Tread Wear Indicator (TWI), pequenos ressaltos nos sulcos que apresentam exatamente essa medida. Quando a borracha chegar a este nível, está na hora certa de trocar os pneus do carro.
Para saber mais detalhes, acesse nosso blogpost sobre a hora certa de trocar o pneu do carro.
Quais são as penalidades por dirigir com pneu careca?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma multa específica para pneu careca. No entanto, o art. 230 do CTB diz que “conduzir um veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança” é uma infração grave. Veja abaixo as penalidades:
- Multa de R$195,23;
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo até regularização dos pneus.
Caso você seja parado em uma blitz e multado por pneu careca, você deve ir atrás de um novo jogo de pneus o mais rápido possível. Caso não apresente os novos pneus, seu carro continuará retido no pátio.
Veja como recuperar o veículo no pátio em nosso blogpost completo sobre carro apreendido.
Qual o valor da multa por pneu careca?
O valor da multa por pneu careca é de R$195,23.
A multa vale também para o estepe?
Sim, a multa por pneu careca vale também para o estepe. Caso ele esteja desgastado e velho, a autoridade de trânsito pode aplicar a multa e manter o veículo retido até a regularização.
Pra quem vai a multa por pneu careca?
A multa por pneu careca vai para o proprietário do veículo. Pela lei, ele é o responsável pelos cuidados com o carro e deve ser responsabilizado em caso de descumprimento das normas de segurança.
Como recorrer a multa de pneu careca?
Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por pneu careca em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Por exemplo, informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por falar no celular utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante medir a profundidade do sulco e registrar no recurso. No entanto, é importante dizer aqui que, caso esteja menor que 1,6mm, você não conseguirá reverter a infração.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por pneu careca, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar o recurso de multa por pneu careca?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
