A multa por recusar bafômetro é uma das infrações mais polêmicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motivo é que a recusa por parte do motorista é capaz de gerar as mesmas consequências que testar positivo para álcool.
Dessa maneira, você precisará arcar com multa de quase R$ 3 mil e ainda ter a CNH suspensa por se negar a fazer o teste.
Mas fique tranquilo! Nesse blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa por recusar bafômetro e ainda te mostra o que fazer para recorrer a infração.
Quais as punições para quem recusar bafômetro?
De acordo com o art. 165-A do CTB, as punições para quem recusar bafômetro são as mesas para quem testar positivo para álcool no sangue. Veja a seguir:
- Multa gravíssima com multiplicador 10, o que resulta em um valor de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo no caso da não apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir,
- Multa em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.
Recusar o teste de bafômetro é uma infração de trânsito auto suspensiva.
O que acontece se recusar soprar o bafômetro?
Caso você seja parado em uma blitz da Lei Seca e se recuse a soprar o bafômetro, você terá que arcar com multa de quase R$ 3 mil, suspensão da CNH e retenção do veículo. Todas as penalidades você confere no parágrafo anterior.
Recusar bafômetro é crime?
Não. Recusar o bafômetro não é um crime. A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos especialistas em direito do trânsito entendem a determinação do CTB como inconstitucional.
No entanto, desde 2012, a legislação permite que a autoridade de trânsito possa verificar a embriaguez do motorista por meio de outros fatores além do teste do bafômetro. Entre os sinais estão: alteração da capacidade psicomotora, desequilíbrio, odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade e falta de orientação quanto ao dia e horário.
É melhor soprar ou não o bafômetro?
A única diferença entre recusar o bafômetro e testar positivo para consumo álcool no volante é que, na recusa, você irá enfrentar consequências meramente administrativas.
Já no caso de soprar o bafômetro e testar positivo para álcool, você corre o risco de ser enquadrado em um crime de trânsito caso seja constatado um nível de embriaguez acima de 0,34 mg/L de ar.
Neste caso, você pode ser detido por um período de 6 meses a 3 anos.
Qual o valor da multa por recusar bafômetro?
No Brasil, o valor da multa por recusar bafômetro é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado e fica em R$ 5.869,40.
Quantos pontos na carteira por recusar bafômetro?
Recusar o bafômetro rende a suspensão automática da CNH por até 12 meses.
Já em caso de reincidência na mesma infração em menos de 1 ano, você poderá sofrer a cassação da CNH. Entenda a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada aqui.
Tem como reverter uma multa por recusar bafômetro?
Sim. É possível reverter uma multa por recusar bafômetro utilizando o recurso de multa.
Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outro argumento muito propício é expor os erros do processo ou da abordagem policial.
No Brasil, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência de recusa do bafômetro de forma detalhada para que o simples boletim gerado seja suficiente para legitimar a infração e suprir o teste de alcoolemia.
No entanto, nem todos os agentes preenchem o boletim da maneira correta, abrindo brechas para a anulação da infração.
Como recorrer a multa de recusa do bafômetro?
É possível recorrer de multa de recusa do bafômetro com os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Recurso em 1ª instância
No recurso em 1ª instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar todos os erros no procedimento de abordagem e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito.
2) Recurso em 2ª instância
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
Como criar recurso de multa por recursar bafômetro?
No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Você pode elaborar um recurso de multa personalizado para a sua situação com ajuda do app Zul+. Veja o passo a passo:
- Baixe o app Zul+ (clique aqui para download);
- Cadastre-se;
- Clique no menu “Recurso de multa”;
- Confirme qual veículo foi autuado;
- Responda às perguntas que vão fundamentar sua defesa;
- Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail,
- Pronto! Você receberá o recurso completo em seu e-mail.
Importante frisar que envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
Multa por recusar bafômetro pode ser parcelada?
Sim. Com o Zul+ é possível parcelar todas as multas, IPVA e até licenciamento em até 12 parcelas.
Confira o trâmite:
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- Cadastre-se;
- Selecione o menu “Multas, IPVA & Licenciamento”;
- Clique em “Multas” ;
- Selecione a infração correspondente;
- Escolha a melhor forma de pagamento, do Pix ao parcelamento em 12x
- Pronto, multa paga!
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