No Brasil, a multa por som alto tem objetivo de evitar a poluição sonora causada por equipamentos automotivos. Embora a música seja uma grande aliada de quem passa muito tempo dentro do veículo, é preciso ter atenção quanto ao volume. Manter o rádio alto é considerado uma infração grave de trânsito e rende multa de R$195,23.
Mas não se preocupe! Neste blogpost, vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre a infração por som alto no veículo.
O que caracteriza o som alto?
Este é o ponto que mais precisa de atenção em relação à multa por som alto. Até 2016, era determinado que se o volume passasse de 80 decibéis, o motorista seria penalizado. Porém, a necessidade do aparelho medidor criava dificuldades para a averiguação.
Pensando nisso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou a forma de fiscalizar. Desde de outubro de 2016, basta que o som seja ouvido do lado de fora do veículo para que o agente de trânsito possa aplicar a multa.
Quais são as penalidades para som alto?
De acordo com o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades para quem dirige com o som alto são:
- Multa grave de R$195,23;
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo até a regularização.
Segundo juristas, a retenção do veículo dificilmente é aplicada no caso da multa por som alto. Isso porque, segundo o CTB, o veículo só pode ficar retido quando não é possível regularizar a situação no local da infração. No caso da multa por som alto, basta abaixar o volume ou desligar o veículo.
Porém, em alguns casos, o veículo é removido ao pátio com a alegação de que o equipamento sonoro não é permitido. Isto, porém, está completamente equivocado, já que, segundo a lei brasileira, nenhum equipamento sonoro é proibido. A única menção ao fato é referente ao volume.
Veja como recuperar o veículo no pátio em nosso blogpost completo sobre carro apreendido.
Qual o valor da multa por som alto?
O valor da multa por som alto é de R$195,23.
É possível recorrer da multa por som alto?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é possível recorrer a multa por som alto.
Veja como se defender em cada uma das 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações erradas como endereço, placa, veículo ou horário são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é nesta fase em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por avançar sinal vermelho utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade, a segunda carta.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração e você deve apresentar argumentos que justifiquem o cometimento da infração, sempre relacionando com as leis de trânsito.
Dessa maneira, pode ser interessante o auxílio de advogados especialistas em direito de trânsito para que possa preparar o recurso. Muito em breve, será possível criar o recurso de multa no app Zul+ e enviá-lo ao órgão de trânsito.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração e o processo é semelhante ao recurso em 1ª instância. Vale lembrar que, no Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar recurso de multa por som alto?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
