Você arrisca levar multa se dirigir sem capacete, sabia? Isso porque a lei de trânsito exige o uso dessa proteção. A medida é uma forma de garantir a segurança dos motociclistas e passageiros em caso de acidentes, reduzindo o risco de lesões graves e até fatais.
Portanto, você assume o risco de ser gravemente ferido se não usar capacete. Logo, respeitar essa exigência não apenas evita problemas legais. O mais importante: ela contribui para a sua própria segurança e a de todos os usuários das vias, além de não sobrecarregar o sistema de saúde.
Tem multa se dirigir sem capacete?
Sim, tem multa se você dirigir sem capacete. Segundo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem capacete é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47, aplicação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão e remoção da motocicleta. Portanto, jamais saia de casa sem o uso de proteção adequada.
Usar o capacete reduz em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, um dos motivos mais comuns de morte em acidentes de trânsito. Os dados são de uma publicação na Revista Brasileira de Epidemologia.
Como o capacete deve ser?
O capacete deve ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e possuir dispositivos refletivos de segurança nas partes laterais e traseira do capacete.
Caso o condutor use o capacete com a viseira levantada ou fora das especificações, ele comete uma infração média e paga multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na habilitação e retenção do veículo para regularização.
Andar com capacete extra no braço rende multa?
Não. Nenhum motociclista pode levar multa por andar com capacete extra no braço. Esse comportamento, no entanto, não é o mais indicado por especialistas em segurança no trânsito. Isso porque o peso do capacete pode prejudicar a direção, aumentando o risco de acidentes.
Dirigir sem capacete é uma infração gravíssima?
Sim, dirigir sem capacete é uma infração gravíssima. Isso significa que as penalidades são mais severas, incluindo multa com valor mais alto e a possibilidade de suspensão imediata da CNH do condutor infrator.
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Qual é o valor da multa por dirigir sem capacete?
O valor da multa por dirigir sem capacete é de R$ 293,47. Além dessa consequência, você pode sofrer outras, como:
- Levar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
- Ter a CNH recolhida;
- Apreensão da motocicleta até regularizar a situação,
- Suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.
Tem como recorrer da multa por não usar capacete?
Sim, você pode recorrer da multa por não usar capacete ao receber a notificação. O processo de recurso pode ser dividido em 3 etapas administrativas: 1) Defesa Prévia, 2) Recurso de 1ª Instância (JARI) e Recurso de 2ª Instância (CETRAN).
É fundamental seguir o prazo de cada etapa, estabelecido na notificação da multa.
É preciso pagar a multa antes de recorrer?
Não, não existe obrigatoriedade explícita pelo órgão oficial de trânsito de que é preciso pagar a multa antes de recorrer. Porém, existe um campo de pagamento na Notificação de Imposição de Penalidade e você pode pagá-la antes, se desejar.
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