Todos os anos você se questiona para o que serve e para onde vai o dinheiro do IPVA, certo?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de pagamento obrigatório e atrasar seu pagamento pode causar uma grande dor de cabeça.
Então, confira nesta publicação a origem e para onde vai o dinheiro do IPVA!
O que é e para o que serve o IPVA?
O IPVA foi criado em 1985 pela Emenda Constitucional nº 27 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade de recolhimento do imposto é dos Estados.
Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus em diferentes estados do país.
Embora tenha sido criado para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o tributo tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro.
Afinal, para onde vai o dinheiro do IPVA?
Do total arrecadado pelos governos estaduais com o IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Do restante do valor (80% do total recolhido), metade é destinada para o governo estadual e a outra metade para os municípios onde os veículos são emplacados.
Ao contrário do que muita gente pensa, o valor arrecadado de IPVA não necessariamente precisa ser destinado à manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Na maioria dos casos, o dinheiro do imposto acaba sendo usado para o financiamento de obras e custeio de atividades das áreas da saúde, segurança pública e educação.
Arrecadação do IPVA – exemplos
A Secretaria da Fazenda de SP prevê arrecadar R$ 30,4 bilhões com o imposto em 2025, enquanto Santa Catarina espera arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025.
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA, as datas de vencimento do imposto e as condições de pagamento variam de acordo com cada estado brasileiro. Clique aqui e leia as alíquotas do IPVA 2025 em todo o país.
O valor do IPVA é calculado com base em uma alíquota (porcentagem) aplicada sobre o valor de mercado do veículo, definido pela tabela FIPE ou equivalente.
A fórmula para descobrir o valor devido de IPVA é a mesma, Valor do IPVA = valor de mercado do veículo x alíquota estadual.
Cálculo de IPVA – exemplos
Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200. O mesmo automóvel, por outro lado, pagaria “apenas” R$ 600 de IPVA no Espírito Santo, já que os estado estipula a alíquota de 2%.
IPVA vencido dá multa?
Rodar com o IPVA atrasado não é uma infração de trânsito. Porém, deixar ter o IPVA quitado é requisito para licenciar o veículo.
Caso as autoridades de trânsito flagrem um automóvel com licenciamento atrasado, elas podem aplicar multa por infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação). Os carros e motos com licenciamento pendente estão passíveis de guinchamento e apreensão até que os débitos sejam acertados.
IPVA atrasado vai para a dívida ativa
Não pagar o IPVA dentro do calendário definido pelas autoridades cria uma série de problemas aos donos de automóveis, como juros e multas por atraso.
Se o débito permanecer em aberto por muito tempo, o nome do proprietário pode ser inscrito na dívida ativa do estado, o que pode acarretar restrições de crédito e cobranças judiciais.
Como parcelar o IPVA no cartão de crédito
Você pode parcelar o IPVA em até 12 vezes com o app Zul+, a plataforma digital da Estapar. Basta fazer o download do app, realizar o cadastro, clicar em “IPVA, Multas e Licenciamento” e seguir as orientações.
A solução está disponível para pagamento do IPVA nos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
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