Quais benefícios as Pessoas com Deficiência (PcDs) podem requerer quando se trata do trânsito e aquisição de veículo? Além de carros PcD adaptados, quem tem restrição de mobilidade, pode também requisitar isenção de IPVA e de rodízio.
Confira mais informações nesta publicação.
O que significa ser PcD?
Existem 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, segundo o divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ). Ser considerado PcD significa ter algum tipo de limitação que afeta as funções físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais de maneira significativa.
Quais são os benefícios para motoristas PcD?
Isenção fiscal para aquisição de veículo, imunidade de IPVA, possibilidade de não pagar o estacionamento rotativo municipal e ser livre de participar do cronograma de rodízio de automóveis de São Paulo. Estes são alguns dos direitos de pessoas com mobilidade reduzida. Confira a seguir mais detalhes.
Isenção fiscal para aquisição de veículo
Pessoas com deficiência podem ter isenção total do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que é federal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, na compra de um carro zero quilômetro. Se o bem for parcelado, há ainda a chance de não incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa é que o automóvel fique até 30% mais em conta com os benefícios concedidos.
É necessário, porém, que as regras vigentes sejam observadas, sobretudo a do ICMS, que tende a mudar em diferentes regiões do Brasil.
O teto para isenção do IPI em 2024 vale para carros de até R$ 200 mil.
Isenção de IPVA
Praticamente todos os estados brasileiros oferecem isenção total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas ou pessoas que transportem pessoas com necessidades especiais. Para saber se o estado em que você mora dispõe deste tipo de política, busque informações junto à Secreataria de Fazenda e/ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em São Paulo, por exemplo, os requisitos para isenção de IPVA em 2024 para PcDs é não ter dívidas anteriores de IPVA, não ter o CPF inscrito na dívida ativa e não ser proprietário de um outro veículo com isenção. A isenção total vale apenas para veículos com valor venal (definido anualmente pela Tabela Fipe) abaixo de R$ 70 mil. Automóveis acima de R$ 70 mil e abaixo de R$ 120 mil pagam o IPVA proporcional à quantia que passou dos R$ 70 mil. Modelos que tenham o valor venal acima de R$ 120 mil pagam o IPVA integral, mesmo que se em nome de pessoa com necessidades especiais. O pedido de isenção deve ser feito no Sistema de Veículos (Sivei).
No Paraná também há isenção de IPVA para pessoas com deficiência. A solicitação deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda.
Isenção de estacionamento rotativo
Algumas cidades permitem que idosos e pessoas com redução de mobilidade estacionem em áreas de estacionamento rotativo sem a necessidade de pagar as tarifas. As regras, no entanto, diferem entre cada município e são definidas pelas prefeituras. Em São Paulo não há isenção da Zona Azul nem para pessoas com restrição de mobilidade e nem para os mais velhos, só para aquisição de carros PcD. Em Curitiba (PR) também não há gratuidades neste sentido.
Isenção do rodízio municipal de veículos – SP
Na capital paulista — a única cidade com rodízio de veículos do Brasil —, é possível solicitar isenção do rodízio para carros que estejam em nome de motoristas ou que transportem pessoas com deficiência ou doença crônica com comprometimento de mobilidade, mental, intelectual, visual, ou tratamento debilitante de doença grave. O requerimento pode ser feito pelo Portal 156 da Prefeitura. Leia a publicação “Saiba como funciona a isenção de rodízio PcD” e veja mais detalhes sobre o tema.
Como comprovar que é PcD?
Laudo médico, exames complementares e documentos médicos e pessoais costumam ser o suficiente para solicitar algum tipo de isenção, seja junto às empresas ou em órgãos públicos. Em algumas situações pode ainda ser necessário passar por uma perícia médica em órgãos oficiais como Detran e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Carros PcD como comprar
Boa parte das concessionárias oferece consultoria gratuita aos motoristas que desejem a aquisição de carros PcD. Quer dizer, pelas regras, uma pessoa com necessidades especiais pode solicitar o benefício financeiro para apenas um automóvel.
Baixe o app Zul+
Que tal experimentar uma solução prática para o estacionamento rotativo? Com o app Zul+, disponível para aparelhos Android (clique aqui para baixar) e iOS (clique aqui para baixar), os motoristas podem ativar a Zona Azul Digital de São Paulo, o Est@R de Curitiba e o Rotativo Digital de Belo Horizonte (MG) e de outras cidades pelo país.
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