Afinal, quanto tempo posso andar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido? Entender isso é importante para evitar multas e problemas legais relacionados ao atraso no pagamento do tributo e regularização do veículo.
Quer saber mais sobre o assunto? Fique com a gente e confira a seguir!
Posso rodar com o IPVA atrasado?
Sim, é permitido dirigir o veículo mesmo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. Legalmente, porém, a circulação de um veículo só é permitida até a data final de vencimento do licenciamento. Ou seja, o motorista pode até rodar com o IPVA atrasado por um tempo, que tende a ser curto.
Para saber exatamente o prazo do licenciamento anual, os motoristas devem consultar a data de vencimento da placa de seus veículos de acordo com cada Estado do país.
Clique aqui e veja o cronograma oficial de pagamento do licenciamento em SP, RJ, BA, SC, PR, SC e PE.
O que acontece se eu for pego na blitz com o IPVA atrasado?
Rodar com o IPVA vencido não é uma infração de trânsito. Se o licenciamento anual do veículo estiver um único dia atrasado, a história é outra. As autoridades de trânsito podem, nestas situações, aplicar multa por infração gravíssima, que rende cobrança de R$ 293,47 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro também fica sujeito à apreensão e remoção para o pátio, situação que ainda mais taxas serão cobradas para liberação.
Aliás, é importante ressaltar que em boa parte dos Estados, com destaque a São Paulo e Paraná, a realização do licenciamento só é concretizada quando o IPVA e possíveis multas estiverem em dia. Em outras palavras, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), chamado de “documento do carro”, só pode quando não constarem débitos relacionados ao carro. Portanto, se o seu IPVA está atrasado, tente pagá-lo o quanto antes e evite complicações com as autoridades.
É possível parcelar o IPVA atrasado?
Sim, mas cada região define as regras para que o imposto atrasado seja parcelado. Com o app Zul+, motoristas da Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo estão aptos a parcelar o IPVA em até 12 parcelas.
Abaixo, o passo a passo de como parcelar o IPVA atrasado:
- Baixe o app gratuitamente (clique aqui);
- Entre no app e selecione o menu “IPVA, Multas e Licenciamento”;
- Selecione a opção “IPVA 2024”;
- Informe os dados requeridos;
- Opte pela melhor condição de pagamento, do Pix até 12 parcelas;
- Confirme o pagamento,
- Pronto, você está em dia com a legislação de trânsito!
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. A cobrança e valores arrecadados ficam sob responsabilidade dos governos estaduais. Sua finalidade é financiar investimentos em áreas como segurança, educação e saúde pública.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o seu valor de mercado. A taxa varia, ainda, conforme o estado no qual o veículo está registrado. Em resumo, o cálculo é feito da seguinte forma:
Valor do IPVA = valor venal do veículo x alíquota estadual
Se a alíquota do IPVA for 4% (caso dos veículos de passeio em São Paulo) e o valor venal do veículo R$ 30.000, o valor do IPVA será R$ 1.200.
O licenciamento, por outro lado, costuma ter um valor único para automóveis. O montante é anunciado pelos governos estaduais e deve ser quitado rigorosamente seguindo o calendário divulgado. Em caso de atraso, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido e guinchado.
Calendário de licenciamento nos Estados
Conforme mencionado, o calendário de licenciamento varia de Estado para Estado. Confira os cronogramas nas publicações a seguir:
— Confira o calendário de licenciamento 2024 para todos os veículos registrados em São Paulo.
— Confira o calendário de licenciamento 2024 para o Estado do Rio de Janeiro.
— Confira o calendário de licenciamento 2024 do Paraná.
— Confira o calendário de licenciamento 2024 na Bahia.
— Confira o calendário de licenciamento 2024 em Pernambuco.
— Confira o calendário de licenciamento 2024 no Ceará.
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