Como fazer recurso de multa na pandemia?

O coronavírus dificultou muitas coisas, e uma delas é o recurso de multa na pandemia. Anteriormente, para realizar o processo, era necessário preencher um formulário na própria Notificação de Autuação e posteriormente, levá-la a um correio.

Porém, com a necessidade de ficar em casa e evitar aglomerações, o processo passou a ser realizado pela internet. E a melhor novidade é que você já consegue criar o recurso de multa ideal com ajuda do Zul+, o app n°1 pra quem dirige no Brasil.

Nesta matéria, o time do Zul+ te explica o passo a passo completo de como fazer o recurso de multa na pandemia usando o app e o que é preciso para enviá-lo ao órgão de trânsito.

Como ficam as multas na pandemia?

Com a pandemia, o envio da Notificação de Autuação foi interrompido entre os meses de fevereiro e novembro de 2020 em todas as cidades do Brasil. Apenas as multas em rodovias estaduais e federais continuaram a ser enviadas. Porém, com a chegada de 2021, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu retomar os envios e elaborou um cronograma de acordo com a data de cometimento da infração. O calendário completo você confere logo abaixo.

Entenda a diferença entre notificação de autuação e a multa de trânsito em nosso blogpost completo sobre o assunto.

Como recorrer de multas no Detran?

Com a pandemia, o processo de recurso de multas passou a ser feito também pela internet. Alguns estados ainda aceitam o recurso enviado pelos Correios, porém a maioria já disponibiliza o procedimento online. Veja abaixo como fazer o recurso pela internet.

Passo a passo de como fazer recurso de multa na pandemia

Passo 1) Preencha o formulário de recurso disponível no site do Detran do seu estado;

O primeiro passo é acessar o portal do Detran do seu estado, realizar a consulta de multas do seu carro e depois preencher o formulário de recurso ou requerimento de defesa de autuação. Aqui, você vai precisar informar seus dados pessoais básicos e também informações relacionadas à Notificação de Autuação, como número, local.

Vale lembrar que o processo de recurso de multas na pandemia é o mesmo que o de antigamento. Você pode começar a se defender da autuação apresentando a defesa prévia. Ela é recomendada quando há alguma informação errada na notificação de autuação, como o condutor o infrator ou local da infração.

Agora, caso você deseje questionar o mérito da infração, você vai precisar recorrer em segunda e terceira instância, apresentando sua defesa à Jari ou ao Cetran. O processo completo você pode conferir aqui.

Passo 2) Anexe a cópia do CRLV do veículo e da CNH no formulário;

Verifique todos os documentos solicitados e anexe ao formulário previamente preenchido para enviar o recurso de multas na pandemia. No estado de São Paulo, por exemplo, são solicitados os seguintes documentos: CNH (cópia simples); RG (cópia simples); CRLV (cópia simples); Notificação de Autuação (cópia simples).

Passo 3) Envie toda a documentação para o Detran.

Após preencher o requerimento de defesa de autuação e escanear todos os documentos solcitados, envie tudo para o Detran do seu estado.

Se a defesa da autuação for aceita, o Auto de Infração de Trânsito será arquivado. Agora, se a defesa da autuação for recusada, o proprietário do veículo receberá a Notificação de Imposição de Penalidade no endereço de cadastro do veículo no Detran.SP. Para aqueles que se mudaram durante a pandemia, é necessário atualizar o endereço da CNH e do veículo no site do Detran.

Como criar o recurso de multa por falar no celular?

1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;

Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.

2. Cadastre o seu veículo no app;

Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;

3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;

Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.

4. Confirme o veículo que foi autuado;

Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.

5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;

Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.

6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.

Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.

É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.

Quanto tempo tenho para fazer recurso de multa?

Desde 1º de dezembro de 2020, os prazos para recorrer multas de trânsito voltaram a ser cumpridos. Tanto a defesa de autuação, a indicação de condutor e o envio de recurso são de 30 dias. Vale destacar que os prazos estão sempre disponíveis na Notificação de Autuação recebida pelo motorista.

Como recorrer da multa se o prazo já tiver vencido?

Perder o prazo para recursos de multa zera suas chances de sucesso na contestação da autuação. Segundo o Contran, o recurso não será aceito quando apresentado fora do prazo estabelecido. Com isso, o motorista perde o seu direito de recorrer na esfera administrativa.

No entanto, caso você perca o prazo, ainda é possível recorrer uma multa. Porém, agora, o processo deve ser feito na esfera judicial. Para isso, é recomendado consultar um advogado, de preferência especialista em direito de trânsito.

Como indicar condutor na pandemia?

Para a identificação do motorista infrator, o processo também deve ser feito através de um formulário no site do Detran de cada estado. Neste caso, é necessário anexar cópia da CNH do infrator. Para encontrar o formulário, basta procurar “identificação de motorista detran” e colocar o seu estado no Google.