Se você foi multado recentemente no estacionamento rotativo, saiba que você pode se defender utilizando o recurso de multa de Zona Azul. E o Zul+ pode te ajudar nessa história. O app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil já permite você criar o recurso de multa ideal em poucos segundos. Tudo de maneira muito simples direto pelo seu celular.
E nesta matéria, vamos te deixar por dentro de tudo o que você precisa saber sobre o recurso de multa de Zona Azul.
Quando tenho chances de anular a multa de Zona Azul?
O recurso de multa de Zona Azul é válido quando o auto da infração contém informações erradas, como placa do veículo, horário ou local do estacionamento.
No entanto, se esse não for o seu caso, fique tranquilo! Também é possível tentar anular a multa questionando o mérito da infração. Para isso, é necessário apresentar argumentos sólidos que possibilitem a interpretação do seu caso em específico. Se o órgão de trânsito responsável entender que você não merece ser multado, a infração será revogada e você não precisará pagar a multa.
Descubra se a Zona Azul funciona hoje na sua cidade aqui.
Como funciona a multa de Zona Azul?
A multa de Zona Azul pode ser aplicada de duas maneiras. A primeira é por estacionar em uma vaga sem ativar o crédito digital ou colocar o talão de papel rotativo no painel do veículo. Já a segunda maneira de ser multado é permanecer na vaga por mais tempo do que o permitido.
Em ambos os casos, você pode ser autuado com a multa de Zona Azul. Vale lembrar que o veículo pode ser removido do local e levado ao pátio, de acordo com o art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Seu carro foi apreendido? Veja aqui o que você precisa fazer para tê-lo de volta.
Quem multa na Zona Azul?
A reponsabilidade de aplicar a multa na Zona Azul é da prefeitura. Ou seja, são os agentes de trânsito municipais que fiscalizam o estacionamento rotativo de cada cidade.
Em municípios onde ainda se utiliza os talões de papel, o agente de trânsito precisa verificar o horário escrito na cartela, que deve sempre estar vísivel no painel do carro.
Já nas cidades com o sistema eletrônico, o agente de trânsito faz a consulta da placa do veículo em seu sistema de fiscalização digital próprio. Ao digitar a placa do veículo nesse sistema, é possível descobrir se houve ou não a ativação do crédito rotativo.
Você sabe por que um aplicativo de estacionamento rotativo não funciona em mais de uma cidade? Acesse nosso blogpost completo sobre Zona Azul e entenda.
A Zona Azul tem tolerância?
Apenas em algumas cidades do Brasil, existem políticas de tolerância para Zona Azul. No entanto, na maioria dos municípios, não há tolerância de tempo.
Em Salvador, por exemplo, você pode cancelar a ativação do crédito da Zona Azul Digital caso saia da vaga antes dos primeiros 15 minutos. Nesse caso, o crédito parcialmente utilizado volta integralmente para o seu saldo.
Já em Fortaleza, também existe a tolerância dos 15 minutos. No entanto, ao contrário de Salvador, na capital cearense não é preciso ativar o crédito para ter direito ao período livre. Lá, o agente fiscal consulta a placa primeiramente. Depois de um tempo, ele verifica se o motorista ainda não estourou os 15 minutos gratuitos.
Qual o valor da multa de Zona Azul?
O valor da multa de Zona Azul é de R$195,23. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em desacordo com as regras previstas pela sinalização é uma infração grave de trânsito.
Como penalidade, além da multa e 5 pontos na CNH, o veículo também pode ser removido do local pela autoridade policial.
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Art. 181 Inciso XVII |
Infração | Penalidade | Medida administrativa |
| Estacionar o veículo em desacordo com | Grave (5 pontos) | Multa de R$195,23 |
Remoção do veículo |
Pontos, gravidade e penalidades. Veja tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito aqui.
Como saber se foi multado na Zona Azul?
Existem algumas maneiras de saber se você foi multado na Zona Azul. A primeira (e mais óbvia) é verificar se existe algum comprovante debaixo do para-brisa ao retornar para o veículo. Um agente de trânsito pode ter colocado a notificação ali.
No entanto, isso não acontece em todas as cidades. Assim, você pode acabar descobrindo sobre a infração apenas quando a carta chegar em sua casa, em cerca de 30 dias após o cometimento da infração.
Agora, se o seu carro for registrado no Estado de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, você consegue saber se foi multado no estacionamento rotativo utilizando o app Zul+. No aplicativo, você pode consultar suas multas e tributos e ainda realizar o pagamento com Pix ou em até 12x no cartão de crédito.
Além disso, também é possível elaborar o recurso de multa ideal no app para se defender da infração.
Como recorrer de multa por estacionamento rotativo?
1. Receba a notificação de autuação da multa de Zona Azul;
Após receber a notificação de autuação em sua casa, você já consegue recorrer da multa por estacionamento rotativo fazendo o recurso de multa de Zona Azul.
A notificação de autuação é o primeiro documento enviado pelo órgão de trânsito autuador e serve para avisar o proprietário sobre a infração. É importante dizer que ela ainda não é propriamente a multa.
Você ainda não sabe qual a diferença entre notificação de autuação e multa de trânsito? Acesse nossa matéria completa sobre o assunto e descubra.
2. Envie sua defesa prévia;
Depois de receber esta carta, você deve conferir as informações, como nome do motorista, placa do veículo, horário e local da infração.
Caso algum dado esteja incorreto, você já deve apresentar seu recurso de multa de Zona Azul utilizando a defesa prévia. Vale lembrar que aqui também é o momento de indicar real o condutor infrator caso não seja você. Saiba mais em nosso blogpost completo sobre como transferir os pontos da multa.
Para isso, basta preencher as informações solicitadas na notificação de autuação e enviar a carta de volta para o órgão autuador. Esse procedimento também pode ser realizado pela internet. Veja aqui em nosso blogpost completo sobre recurso de multas na pandemia.
3. Defesa prévia negada? Envie seu recurso de multa de Zona Azul;
Se a defesa prévia não for aceita, a infração de trânsito será registrada e o você irá receber em sua casa a notificação de penalidade. Isto é, o documento referente à multa. Esta segunda carta informa sobre o valor a ser pago e os pontos que serão somados à CNH.
No entanto, mesmo após o recebimento da multa, você ainda tem o direito a dois recursos de defesa: o de 1ª e o de 2ª instância, analisados pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), respectivamente. Entenda o que cada um dos órgãos faz aqui.
Nesta fase da defesa, você precisa apresentar argumentos concretos que possibilitem interpretar a particularidade do seu caso, relacionando o cometimento da infração com as leis de trânsito. Tanto a Jari quanto o Cetran irão analisar o mérito da infração.
E você pode contar com a ajuda do Zul+ para criar o recurso ideal e tentar anular a multa de Zona Azul.
Como criar o recurso de multa de Zona Azul?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
Como evitar multa de Zona Azul?
A maneira mais fácil de evitar multa de Zona Azul é sempre respeitar as regras do sistema de estacionamento rotativo de sua cidade. Tente não ocupar uma vaga regulamentada sem a ativação do crédito digital ou cartela de papel. Esse é um dos principais motivos de multas de Zona Azul.
Também é importante não permanecer na vaga de estacionamento rotativo por mais tempo do que o permitido. Isso também causa multa. Logo, a recomendação é: sempre ao estacionar, verifique e respeite as regras de funcionamento descritos na placa de sinalização mais próxima.