As resoluções do CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, regulamentam o trânsito ao estabelecer regras e padrões a serem seguidos pelos condutores, pedestres e veículos.

Por exemplo, elas definem os requisitos para o emplacamento de veículos, o uso de equipamentos obrigatórios e as normas para modificações em seus componentes. Tudo isso é importante para maior segurança e o bom funcionamento veicular.

Quanto mais você entende sobre as resoluções do CONTRAN, mais chances de seguir as normas e garantir a segurança viária. Por esse motivo, continue a leitura e saiba:

  • Quais são as principais resoluções do CONTRAN em vigor?
  • Quais as previsões de mudança nas resoluções do CONTRAN para 2024?
  • Para que servem as resoluções do CONTRAN?

Quais são as principais resoluções do CONTRAN em vigor?

Existem algumas principais resoluções do CONTRAN em vigor, como:

  • Resolução 1002 – estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico para os condutores das categorias C, D e E. Em vigor desde 20 de outubro de 2023;
  • Resolução 1001 – altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, referente às regras sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétrico, em vigor desde 14 de setembro de 2023;
  • Resolução 1000 – define o teor das a mensagem, temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem feitas de janeiro a dezembro de 2024. Em vigor a partir de 2024;
  • Resolução 999 – modifica a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, e define os requisitos para emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e comprovante de transferência de propriedade em meio digital;
  • Resolução 998 – modifica a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, referente aos detalhes da produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em vigor desde 2 de outubro de 2023;
  • Resolução 997 – modifica a Resolução CONTRAN nº 951, de 28 de março de 2022, e diz respeito aos requisitos de instalação e ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores. Em vigor desde 2 de outubro de 2023;
  • Resolução 996 – trata das regras para o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas. Em vigor desde 3 de julho de 2023;
  • Resolução 995 – modifica a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, define as regras para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza, ou a executar trabalhos agrícolas. Em vigor desde 3 de julho de 2023.

Quais as previsões de mudança nas resoluções do CONTRAN para 2024?

Existem algumas previsões de mudança nas resoluções do CONTRAN para 2024, como:

  • Resolução 1000 – refere-se aos conteúdos e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024. Previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2024;
  • Resolução 970 – refere-se às características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, além do uso de lanternas especiais em veículos. A partir de janeiro de 2024 ela revoga as resoluções 227/07; 294/08; 383/11 e 436/13;
  • Resolução 885 – define os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores. A partir de janeiro de 2024 revoga as resoluções 463/73; 486/75; 501/76; 521/77; 457/13 e 708/17;
  • Resolução 708 – modifica a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo, que define as regras para garantir a segurança dos ocupantes e a integridade do sistema de combustível em veículos, especialmente em casos de impacto. Em vigor a partir de janeiro de 2024;
  • Resolução 457 – revoga em 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n.° 636/84. Todos dizem respeito aos requisitos de segurança para veículos automotores. Em vigor a partir de janeiro de 2024;
  • Resolução 436 – Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 relacionada aos requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Entra em vigor em janeiro de 2024;
  • Resolução 231 – será revogada a partir de janeiro de 2024 e define Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Para que servem as resoluções do CONTRAN?

As resoluções do CONTRAN são como “regras de jogo” para o trânsito no Brasil. Elas servem para organizar e padronizar como as pessoas se locomovem, seja de carro, moto, bicicleta ou a pé.

Para entender melhor, pense nas resoluções como um conjunto de instruções que todos devem seguir para garantir a segurança e o bom funcionamento do trânsito.

Elas definem desde como as placas de trânsito devem ser usadas até as condições para obter uma carteira de motorista. Essas regras ajudam a evitar acidentes, congestionamentos e problemas no tráfego.

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E aí, entendeu do que se tratam as resoluções do CONTRAN e como elas são importantes para maior segurança e o bom funcionamento do trânsito? Isso porque elas estabelecem desde a sinalização das vias até os requisitos para obter uma carteira de motorista.

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