Em São Paulo, os motoristas que passam pelo transtorno de ter seu veículo roubado ou furtado podem solicitar a restituição do IPVA já pago.
A medida alivia parte do prejuízo e pode ser requerida diretamente pela internet, de forma gratuita.
Neste artigo explicamos como realizar todo o requerimento, o prazo e os documentos necessários, mas já adiantamos uma coisa: é primordial registrar um Boletim de Ocorrência.
Como solicitar restituição IPVA veículo roubado SP
Em todo o estado de São Paulo, as regras para devolução do valor pago de IPVA diferem pelo modo de pagamento (à vista, parcelado no débito ou parcelado no crédito) e também se a subtração do bem ocorreu dentro do estado paulista ou fora – isto é, se você foi roubado ou furtado fora de São Paulo, não haverá restituição.
As regras a seguir são apresentadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) de São Paulo:
Restituição IPVA pago à vista
Se você já pagou o IPVA total do ano e foi roubado ou furtado dentro do Estado de São Paulo, você pode requerer restituição proporcional. O valor será devolvido apenas no ano seguinte.
O valor da restituição será pago ao proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data do furto/roubo. Portanto, ao comprar um veículo usado ou semi-novo, mude sempre a propriedade de imediato.
Restituição IPVA parcelado no débito
Se você foi roubado ou furtado dentro do Estado de São Paulo e ainda está pagando as parcelas, você está dispensado de pagar as parcelas restantes. A dispensa é dada a partir do mês do furto e roubo. A dispensa é automática, não precisa fazer o pedido.
Essa regra, no entanto, só vale caso o pagamento das parcelas esteja em dia.
Restituição IPVA parcelado no crédito
Se você está pagando o IPVA com o parcelamento no cartão de crédito, é necessário que você pague todas as parcelas até o fim. Dessa forma, você poderá solicitar a restituição proporcional e a receberá no ano seguinte.
Quem não tem direito a restituição do IPVA
Nem todas as vítimas de crime de roubo ou furto têm direito a receber a restituição proporcional do IPVA já quitado.
Veja as principais regras divulgadas pela Sefaz sobre quem não tem direito à medida.
- Veículo subtraído fora do estado: se você foi roubado ou furtado fora de São Paulo, não haverá restituição dos valores já pagos. O que você pode solicitar é a dispensa do restante do pagamento em caso de parcelamento no débito;
- Quem não fez Boletim de Ocorrência;
- Quando houver recuperação do veículo;
- Veículos com problemas cadastrais,
- Quando a privação dos direitos de propriedade for devida a outras ocorrências, como sinistro.
Restituição IPVA furto e roubo: como solicitar
Os pedidos de restituição por furto ou roubo podem ser feitos diretamente pelo Sistema de Veículos (SIVEI.) de São Paulo. Clique aqui para acessar.
Veja o passo a passo:
- Entre no portal do SIVEI;
- Selecione “Novo pedido”;
- Opte por “Dispensa de Pagamento de IPVA por Furto e Roubo dentro do Estado” ou por “Dispensa de Pagamento de IPVA por Furto e Roubo”;
- Preencha o formulário com atenção;
- Aguarde a confirmação,
- Pronto!
Documentos necessários para pedir a restituição do IPVA
Alguns dados serão requeridos para solicitar a devolução do valor pago de IPVA. São eles: RG, CPF e informações pessoais do solicitante, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV) do veículo, Boletim de Ocorrência, Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e comprovante bancário de pagamento.
Se o proprietário for pessoa jurídica será necessário ainda cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa.
Taxa para solicitar restituição do IPVA
O custo para pedir restituição IPVA furto ou roubo zero, já que se trata de um serviço gratuito. Não é preciso pagar taxas para solicitar esse direito.
Como consultar a restituição
Informe o Renavam e número do Boletim de Ocorrência para acompanhar o processo de restituição no site da Secretaria da Fazendo. Clique aqui para acessar.
Calendário de restituição IPVA
O pagamento da restituição será feito em parcela única pelo Banco do Brasil, sempre em abril do ano seguinte ao furto ou roubo. Para saber a data exata de liberação, é aconselhado acompanhar as atualizações no site da Sefaz-SP.
Não esqueça de reaver o seu dinheiro! O valor ficará disponível por dois anos a partir da data da liberação.
Documentos necessários para receber a restituição
Para receber o montante, basta ir a uma agência do Banco do Brasil na data informada pelas autoridades com RG e CPF – veículos registrados em nome de pessoa jurídica será necessário portar uma procuração.
O app número 1 para quem dirige
Agora que você já sabe como a restituição IPVA furto ou roubo funciona em São Paulo, que tal baixar o app Zul+?
O app Zul+ é a plataforma digital da Estapar, a maior rede de estacionamentos do Brasil, presente em 18 estados e no Distrito Federal. A empresa opera em 93 cidades, oferecendo mais de 468 mil vagas em aproximadamente 700 locais. Além disso, gerencia o sistema de estacionamento rotativo em 18 cidades, incluindo São Paulo. Com uma história de mais de quatro décadas de prestação de serviços ao público brasileiro, a companhia iniciou suas operações em 1981, em Curitiba (PR), e rapidamente se expandiu para o Rio de Janeiro e São Paulo.
Além do estacionamento rotativo, o Zul+ oferece pagamento de IPVA, licenciamento e multas em até 12 vezes, cotação e contratação de seguro auto, tag de pedágio sem mensalidade, reserva de vagas em aeroportos e arenas, entre outros. O app já conta com mais de 6 milhões de usuários em todo o Brasil.