O suporte para celular é uma excelente solução para os veículos que não contam com uma central multimídia. Com o equipamento, você é capaz de transformar seu próprio celular em um computador de bordo, gerenciando sua rota e até as músicas do rádio sem precisar segurar o smartphone com as próprias mãos.
No entanto, há uma série de dúvidas sobre a utilização do suporte para celular. Muitos motoristas se questionam se é realmente permitido usar o equipamento ou se o ato pode ser considerado uma infração de trânsito.
Agora se você também tem esta dúvida, fique tranquilo! Neste post, o time do Zul+ te conta tudo o que é preciso saber sobre o uso do suporte para celular no Brasil.
Utilizar o suporte de celular é uma infração de trânsito?
Não, utilizar um suporte para celular não é uma infração de trânsito já que não há qualquer restrição no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A infração relacionada ao celular é manuseá-lo enquanto dirige. Uma vez que o aparelho está fixo no suporte, você não será penalizado a menos que decida manipular o celular.
Ou seja, tocar no celular para alterar uma rota, escolher a próxima música ou verificar uma mensagem com o veículo em movimento rende multa de R$293,47, mesmo que o dispositivo ainda esteja preso no suporte.
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Onde fixar o suporte?
Não há uma definição de onde o suporte deve ser fixado. Alguns modelos são feitos para serem presos no vidro, por meio de uma ventosa, enquanto outros precisam ser fixados na saída do ar-condicionado.
Porém, é preciso ficar atento onde você deve colocar o suporte. Caso o smartphone esteja posicionado sobre o painel de instrumentos, impedindo o acesso a algum botão ou muito próximo do câmbio, você está sim sujeito a multa por atrapalhar a condução correta do veículo.
Neste caso, você estará cometendo uma infração média e será penalizado com 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de multa de R$130,16.
Qual o valor da multa por manusear o celular?
Segundo o parágrafo único do art. 252 do CTB, manusear o celular enquanto dirige é considerada uma infração gravíssima, que rende multa no valor de R$293,47 e 7 pontos na habilitação.
É possível recorrer de uma multa por manusear o celular?
Como em qualquer outra multa de trânsito, é sim possível recorrer uma multa por manusear o celular.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você também pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por manusear o celular utilizando o recurso em 1ª instância.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que você manuseou o celular e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
No caso da multa por manusear o celular, uma boa justificativa pode ser uma emergência médica, por exemplo.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por estacionar na calçada, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda completamente como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar recurso de multa por manuseio de celular ao volante?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
