O DPVAT não será cobrado em 2021. De acordo com o Superintendência de Seguros Privados (Susep), o programa tem recursos suficientes em caixa para o pleno funcionamento ao longo do ano.
O DPVAT é a taxa de seguro paga durante o licenciamento que indezina motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Em 2020, o valor do DPVAT foi de R$5,23 para carros e R$12,30 para motos.
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O que é o Seguro DPVAT?
Também conhecido como seguro obrigatório, o seguro DPVAT tem como função prestar assistência a qualquer cidadão brasileiro acidentado no trânsito em território nacional. Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos os envolvidos no acidente têm o direito a indenização do seguro DPVAT.
Criado em 1974 através da lei n° 6.194, o seguro DPVAT 2021 é responsável pelas despesas médicas de terceiros e, nos casos mais graves, até a indenização à família de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
Até então, o pagamento do seguro DPVAT ocorria anualmente durante o licenciamento do Detran. Caso o proprietário deixasse de pagar pelo seguro obrigatório, não seria possível licenciar o veículo. Porém, em 2021, a taxa não será cobrada.
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O Seguro DPVAT não havia sido extinto?
Em novembro 2019, Jair Bolsonaro anunciou o fim do seguro obrigatório a partir de janeiro de 2020. No entanto, a medida provisória n° 904 foi suspensa pelos Ministros do STF um mês depois. Dessa maneira, o Seguro DPVAT continuou existindo, porém com uma grande redução em seu valor. Saiba mais em matéria da CNN.
Qual é o valor do seguro DPVAT 2021?
Em 2019, o valor do seguro DPVAT pago pelos motoristas de carros de passeio foi de R$16,21, mesmo valor para caminhões. Já em 2020, o valor foi de R$5,23
Já o valor para motos, em 2020, foi de R$84,58. A taxa é mais cara para motociclistas por conta de pertencerem a um grupo de risco pela alta taxa de acidentes.
Para os condutores de ônibus e micro-ônibus, os valores do seguro obrigatório variaram entre R$25,08 e R$37,90 em 2020.
Quem pode solicitar o DPVAT 2021 e quanto recebe?
O seguro DPVAT 2021 oferece três tipo de cobertura: morte (R$13.500,00), invalidez permanente (R$135,00 a R$13.500,00) e reembolso de despesas médicas e suplementares (R$2.700,00).
| Tipo de cobertura | Quem tem direito | Valor da indenização |
|---|---|---|
| Morte | Família ou herdeiros legais | R$13.500,00 |
| Invalidez permanente | O próprio acidentado | Até R$13.500,00 |
| Despesas médico-hospitalares | O próprio acidentado | Até R$2.700,00 |
Os valores de indenização são individuais para cada acidentado e não são divididos entre todas as vítimas do acidente de trânsito. O valor pago por invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão ou sequela da vítima, e os reembolsos médico-hospitalares variam de acordo com o total de despesas comprovadas.
Como é feito o pagamento do seguro DPVAT?
O pagamento do seguro DPVAT é feito durante o licenciamento. Uma das obrigações para licenciar o veículo é pagar pelo seguro DPVAT, além de quitar o IPVA e multas atrasadas. Em 2021, o pagamento não será necessário.
Qual a importância do seguro DPVAT?
Nos últimos 10 anos, mais de 4,5 milhões de indenizações foram pagas pelo seguro DPVAT. Dentre essas, 485,1 mil foram por morte no trânsito de acordo com dados da Seguradora Líder, antiga responsável pela administração das indenizações do seguro DPVAT. Em 2021, a Caixa Econômica Federal se tornou a nova gestora do DPVAT.
Nesse período, aproximadamente R$ 33 bilhões de reais, arrecadados com o seguro DPVAT, foram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Atualmente, 45% da arrecadação total com o seguro obrigatório é repassado ao SUS e 5% ao Denatran.
Em 2018, o total recolhido com o seguro DPVAT foi de R$4,7 bilhões. Desse valor, 45% (R$2,1 bilhões) foi destinado ao SUS para custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. 5% do total arrecadado (R$233 milhões) foi destinado ao Denatran para a realização de campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Já os 50% restantes (R$2,3 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações. O seguro DPVAT pagou 328.142 indenizações em 2018, sendo 38 mil por morte, 228 mil por invalidez permanente e 61 mil por despesas médicas.